A prefeitura de Apiúna, através da portaria nº 137/2011 de 2 de maio de 2011, nomeou o grupo de Trabalho de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Apiúna, que abrange os serviços de sistema de água, sistema de esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana, manejo de águas pluviais.
Porque Elaborar o plano Municipal de Saneamento básico e quais os benefícios?
– É exigido pela Lei 11.445/07;
– Possibilita planejar ações do Município na direção de universalização do atendimento;
– A não elaboração poderá trazer restrições para obtenção de recursos federais;
– Poderão ser fornecidas diretrizes e estudos para viabilização de recursos;
– Definição de programas de investimento e cronograma de metas organizado, reduzindo as incertezas e riscos na condução da Política Municipal;
– Processo auxilia na maior segurança hídrica, prevenção de doenças, redução de desigualdades sociais, preservação do meio Ambiente e desenvolvimento econômico do Município, ocupação adequada do solo, e a preservação e redução de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
Reunião
A elaboração do Plano está na fase inicial, com identificação dos agentes envolvidos, das áreas administrativas e identificação das bacias hidrográficas. Para tanto, serão realizadas reuniões a cada quinze dias, a próxima reunião do grupo de trabalho será no dia 25 de maio de 2011, com início às 13h30min, na sala do vice-prefeito.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Apiúna.
