A liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço já está garantida para os moradores que foram diretamente atingidos pela enchente de 8 de setembro. Agora, o prefeito Paulo Eccel articula junto à ministra de Relações Institucionais no Governo, Ideli Salvatti, a ampliação do benefício a fim de que todos os moradores das cidades que declararam Estado de Calamidade Pública possam utilizar o recurso.
Este foi um dos pleitos de Eccel junto ao Governo Federal na última semana, quando o prefeito esteve em contato com a ministra e apresentou uma série de pedidos que visam auxiliar a comunidade a se recuperar após a enchente.
Além da liberação do FGTS, com saques limitados em R$ 5,4 mil, Ideli informou que os empresários atingidos de Brusque e de outros 95 municípios catarinenses poderão contar com uma linha especial de financiamento junto ao BNDES. A concessão é destinada ao capital de giro e investimentos de sociedades empresariais, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais.
Os aposentados também serão contemplados com a antecipação de benefícios da previdência. Nos próximos dias, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, assinará uma portaria permitindo a medida para segurados do INSS em cidades em Estado de Calamidade Pública. Serão aproximadamente R$ 65 milhões que os segurados e beneficiados da previdência poderão antecipar. Desse montante, R$ 32 milhões devem ser destinados a Brusque.
ISS
Na esfera municipal, a Prefeitura de Brusque decidiu pela prorrogação do prazo para o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS), relativo a competência 08/2011, dando um prazo maior para que as pessoas atingidas possam quitar a dívida. A nova data ficou estabelecida para 10 de outubro e foi oficializada por meio da publicação do Decreto nº 6.600, de 15 de setembro de 2011.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brusque