| Os tomadores de serviço têm até sexta-feira, 14, para receber a Nota Blu e garantir créditos para abater do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012. As notas fiscais de serviço eletrônica recebidas após esta data irão acumular créditos para descontar no imposto de 2013. |
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Desde março, a Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda, vem cadastrando empresas que devem emitir o documento. Por lei, todos os prestadores de serviços que obtiveram receita bruta superior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses são obrigados a emiti-lo. Quem faturou menos, pode optar por trabalhar ou não emitindo a nota eletrônica. Além de garantir a eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS próprio e ISS substituto, o Programa tem como objetivo a identificação segura de acesso por meio de certificado digital e controle em tempo real pelo Fisco das operações realizadas. Pessoas físicas ou condomínios residenciais, que contratam alguma empresa que emite a Nota Blu, são beneficiados com créditos de 30% e 15%, respectivamente. O valor do crédito é calculado pelo ISS incidente sobre o serviço contratado e poderá ser utilizado para abatimento do IPTU. Existem duas formas de identificar estabelecimentos autorizados a realizar a emissão: a primeira, é através de uma placa com os dizeres "este estabelecimento é emissor da Nota Blu" e a segunda, é por meio de uma lista disponibilizada no site www.blumenau.sc.gov.br/nfse. A Nota Blu é um documento digital, gerado e armazenado eletronicamente no site da Prefeitura. Até o momento, o sistema já conta com 3,6 mil empresas inscritas e quase 600 mil notas emitidas. Confira abaixo como fazer para se cadastrar e ganhar os benefícios: 1º Solicitar ao prestador de serviço que emita a Nota Blu com o seu CPF. Em caso de condomínio, informar o CNPJ 2º Quem não possuir acesso ao sistema da Nota Blu, deve providenciar pelo site www.blumenau.sc.go.br/nfse 3º No primeiro acesso, clicar em "Acesso ao sistema" e depois em "Não possui senha? Informe seu CPF/CNPJ e clique aqui" 4º Em seguida, irá abrir um formulário de cadastro para solicitação de senha, é só preencher, clicar em gravar e imprimir o recibo 5º Para finalizar o processo, o documento deve ser assinado e entregue na Praça do Cidadão, nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil Depois de desbloqueada a senha, o sistema permite o gerenciamento de todas as notas recebidas, controle de créditos, indicação de imóvel para abatimento do IPTU e conhecimento de prestadores autorizados a emitir a Nota Blu. Os créditos a receber serão finalizados todos os anos, sempre no 15º dia do mês de outubro. Os beneficiados têm entre os dias 16 de outubro e 30 de novembro para indicar o imóvel que receberá desconto no IPTU. Em caso de dúvidas, é só consultar a equipe da Secretaria da Fazenda pelo email notablu@blumenau.sc.gov.br Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau |
