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A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda, continua recebendo indicação de imóveis para ganhar desconto no IPTU 2012. Os cidadãos, cadastrados no Portal Nota Blu, podem indicar o imóvel que será beneficiado até o dia 30 de novembro no site www.blumenau.sc.gov.br/nfse. O desconto será gerado a partir das notas eletrônicas recebidas ao contratar um serviço durante o ano. |
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Até o momento, dos R$ 295 mil créditos gerados no sistema, apenas R$ 142 foram revertidos para abatimento no IPTU. De acordo com a lei, são válidos os créditos gerados por notas fiscais de serviço eletrônica com recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) até dia 14 de outubro. As notas recebidas após esta data irão acumular créditos para descontar no IPTU de 2013. Pessoas físicas podem receber desconto de até 30%, já o benefício nos condomínios residenciais pode ser de 15%. Todos os prestadores de serviços que obtiveram receita bruta superior a R$ 240 mil nos últimos 12 meses são obrigados a emitir o documento eletrônico. Quem faturou menos, pode optar por emiti-lo ou não. Existem duas formas de identificar estabelecimentos autorizados a realizar a emissão: a primeira, é através de uma placa com os dizeres "este estabelecimento é emissor da Nota Blu" e a segunda, é por meio de uma lista disponibilizada no site. Em caso de dúvidas, é só consultar a equipe da Secretaria da Fazenda pelo email notablu@blumenau.sc.gov.br Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau |
