As Contas do Executivo, referentes ao ano de 2010 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina. A documentação passou recentemente por fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.
A análise deu-se basicamente em relação à situação Patrimonial, Financeira e na Execução Orçamentária do Município.
Conforme parecer emitido pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, as contas prestadas pelo Prefeito Municipal, Paulo Maurício Pizzolatti, foram julgadas regulares. Dentro dos próximos dias, serão encaminhadas à Câmara Municipal de Pomerode para apreciação.
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina tem a competência de emitir parecer sobre as contas anuais prestadas pelos prefeitos municipais. Ao emitir parecer prévio, o Tribunal formula opinião em relação às contas, atendendo-se à análise técnica, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial procedida e à sua conformação às normas constitucionais, legais e regulamentares.
O parecer é baseado em atos e fatos relacionados às contas apresentadas, é sua avaliação quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, não se vinculando a indícios, suspeitas ou suposições.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pomerode