|
Novas regras para emissão da Nota Blu começam a valer dia 1º de fevereiro. A partir de então, também serão obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica empresas prestadoras de serviço iniciantes no mercado, prestadoras de serviço de órgãos públicos e empresas prestadoras de serviço que já contribuem para o Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) e emitem nota modelo 55 prevista em lei pelo Estado de Santa Catarina. |
|
Em julho, a Nota Blu deve atingir todos os prestadores de serviços, pois a emissão do documento fiscal será obrigatória, independente da atividade exercida e da renda arrecadada anualmente. Em 2011, quando o sistema foi implantado, a emissão da nota ficava restrita a empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil. Além de garantir a eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS e de permitir controle em tempo real pelo Fisco, a Nota Blu beneficia a comunidade, já que parte dos valores de notas recebidas se transformam em créditos para abater o IPTU. São 30% de desconto para pessoas físicas e 15% para condomínios residenciais, desde que estejam cadastrados no site www.blumenau.sc.gov.br/nfse. Confira abaixo como fazer para se cadastrar e ganhar os benefícios: 1º Solicitar ao prestador de serviço que emita a Nota Blu com o seu CPF. Em caso de condomínio, informar o CNPJ 2º Quem não possuir acesso ao sistema da Nota Blu, deve providenciar pelo site www.blumenau.sc.go.br/nfse 3º No primeiro acesso, clicar em "Acesso ao sistema" e depois em "Não possui senha? Informe seu CPF/CNPJ e clique aqui" 4º Em seguida, irá abrir um formulário de cadastro para solicitação de senha, é só preencher, clicar em gravar e imprimir o recibo 5º Para finalizar o processo, o documento deve ser assinado e entregue na Praça do Cidadão, nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil Depois de desbloqueada a senha, o sistema permite o gerenciamento de todas as notas recebidas, controle de créditos, indicação de imóvel para abatimento do IPTU e conhecimento de prestadores autorizados a emitir a Nota Blu. Os créditos a receber serão finalizados todos os anos, sempre no 15º dia do mês de outubro. Os beneficiados têm entre os dias 16 de outubro e 30 de novembro para indicar o imóvel que receberá desconto no IPTU. Em caso de dúvidas, é só consultar a equipe da Secretaria da Fazenda pelo email notablu@blumenau.sc.gov.br Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Blumenau |