As informações sobre o funcionamento do orçamento público, receitas e despesas do município estarão mais próximas da comunidade a partir desse mês. Na tarde desta terça-feira, 13, foi instituído o Programa Municipal de Educação Fiscal que visa desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social e incentivar o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
A aplicação do programa em Brusque será feita por meio das secretarias de Educação, Governo e Finanças com o apoio da Receita Federal. Para o prefeito Paulo Eccel, esta é uma oportunidade para que a comunidade participe da gestão pública, compreendendo a função socioeconômica dos tributos e da justiça fiscal. Além de instituir o programa, o Decreto 6.750 também cria o Dia Municipal de Educação Fiscal, que passará a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio.
A Secretaria de Educação ficará responsável por desenvolver o tema junto a professores e alunos na educação Infantil, Fundamental, Média e também na Escola de Jovens e Adultos. As secretarias de Finanças e Governo trabalharão com agentes públicos da administração direta e indireta, além dos delegados do Orçamento Participativo. "Nossa atuação visa garantir a formação integral das crianças e a Educação Fiscal faz parte desse processo", destaca a secretária de Educação, Gleusa Fischer.
Para Rosemari Glatz, chefe da Receita Federal – Agência Brusque, este é um marco na história da cidade. "É com muita alegria que participo dessa solenidade. Este programa tem como objetivo final a cidadania e isso passa pela escola. Acreditamos nesse projeto e queremos que isso dure por muito anos. O interesse é um só: o bem da comunidade", destaca.
O delegado adjunto da Delegacia da Receita Federal, José Carlos da Veiga, parabenizou o envolvimento da Administração Municipal, ressaltando que esta é a melhor forma de trabalhar o tema junto à comunidade. O representante do Programa Nacional de Educação Fiscal, Alexandre Nunes, também aproveitou a ocasião para elogiar o esforço. "Esta é uma grande vitória e certamente os frutos serão colhidos pela cidade", acrescentou.
Confira abaixo os objetivos do PMEF:
I – Criar condições para uma relação harmoniosa entre Estado e o cidadão, conscientizando-os a respeito:
a) dos valores éticos, morais, de justiça, cidadania e solidariedade;
b) dos aspectos do Estado brasileiro;
c) do orçamento público, receitas públicas, despesas públicas e transparência pública;
d) da função socioeconômica dos tributos e da justiça fiscal, facilitadores do cumprimento voluntário das obrigações tributárias;
e) do controle institucional e social dos recursos públicos;
II – promover ações integradas de combate à sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria, informalidade, corrupção e desperdício do dinheiro público.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Brusque
