O patrimônio histórico de Brusque recebe uma atenção especial a partir deste mês, quando passa a tramitar na Câmara de Vereadores o projeto de lei que institui o Programa Preservar – um plano que dispõe acerca dos instrumentos de gestão e incentivos à preservação do patrimônio cultural, cria o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico, Natural e Artístico Cultural e o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, dentre outras providências. O documento é de autoria da Prefeitura de Brusque e foi protocolado na sexta-feira, 30 de novembro.
O projeto de lei foi elaborado em parceria com o Instituto Brusquense de Planejamento e Mobilidade, Conselho de Cultura, Fundação Cultural, Procuradoria e outras entidades municipais e prevê que o poder público municipal conceda incentivos à proteção do patrimônio cultural da cidade. O historiador e diretor de Patrimônio Histórico de Brusque, Marlus Nieburh, explica que a proposta é incentivar aqueles que querem preservar não apenas seus imóveis antigos, mas também a memória de Brusque.
O superintendente da Fundação Cultural, Didi Maçaneiro, ressalta que a apresentação do projeto de lei – que ainda será analisado e votado pelo Legislativo – estava previsto pelo Plano Municipal de Cultura e cumpre parte das metas estabelecidas, auxiliando ainda na integração do município no Sistema Nacional de Cultura. Para o vereador Valmir Ludvig, que recebeu o projeto, é importante que a comunidade tenha consciência do que significa a história e da necessidade de se preservar o patrimônio municipal.
Com a aprovação do projeto de lei, os proprietários de bens históricos preservados e produtores culturais que tenham por atividade a manutenção, preservação e difusão de bens culturais de caráter imaterial, poderão acessar recursos do Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC para fins de educação patrimonial, inventário patrimonial, resgate de patrimônio imaterial, restauro e/ou manutenção.
Patrimônio
O patrimônio cultural de Brusque é constituído por documentos, obras, monumentos naturais, bens móveis e imóveis, de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, cuja preservação seja de interesse público por sua vinculação a fatos passados memoráveis.
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Brusque.
