A Prefeitura de Gaspar lança oficialmente nesta sexta-feira (15), às 9h30, no auditório da Ditran, um novo programa de regularização fundiária em Gaspar. A ação é fruto de um convênio de cooperação firmado entre a Prefeitura; o Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação; o Poder Judiciário e o Ministério Púbico para o desenvolvimento de ações integradas de regularização fundiária no município.
A regularização fundiária nos assentamentos em Gaspar faz parte do Plano Estadual de Regularização Fundiária que o Governo Estadual está promovendo nos municípios catarinenses interessados e também junto às empresas habilitadas para realizar o processo de regularização.
No caso de Gaspar, a empresa responsável pela regularização será a SC Engenharia e Tecnologia, de Florianópolis, que já firmou um contrato entre a Prefeitura e o Governo do Estado para atuação no município.
Participam do evento o prefeito Celso Zuchi, a vice-prefeita Mariluci Deschamps Rosa, a secretária de Planejamento e Desenvolvimento Patrícia Scheidt, o diretor de Habitação Heriberto Kuntz, representante da SC Engenharia e Tecnologia e do Governo do Estado.
Sobre a regularização
No Plano Diretor de 2006 foram mapeados os principais assentamentos, em que o município de Gaspar tem como prioridade a intervenção. A partir dessa demanda, o programa de regularização fundiária compreenderá a realização de levantamentos documentais, atendimento nos locais, medições/topografia das áreas a serem regularizadas e procedimento com demandas judiciais e/ou extrajudiciais.
Como funcionará
Para a regularização dos títulos dos imóveis, podem participar as famílias que recebem de zero a três salários mínimos, somando-se a renda de todos os integrantes da família, e que não tenha conflito quanto à posse do imóvel.
O proprietário do imóvel deverá pagar R$900 à vista ou de forma parcelada para a empresa responsável pelo processo, no caso a SC Engenharia e Tecnologia. O valor independe do tamanho do imóvel.
Diretoria Municipal de Comunicação de Gaspar.
