Preocupado com os reflexos que o novo Código Florestal Brasileiro (CFB) pode trazer ao desenvolvimento e à economia de Blumenau, o prefeito Napoleão Bernardes enviou uma correspondência oficial para a bancada catarinense no Congresso Nacional, para a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e Associação dos Municípios do Vale do Itajaí (Ammvi). No ofício, o prefeito busca chamar atenção para as especificidades da região, cujos municípios são cortados por rios e ribeirões, e cujo texto do CFB determina distância mínima de 30 metros como área de preservação permanente a partir da margem de qualquer curso d´água.
No texto do ofício, Napoleão lembra que o texto original da Lei 12.651/12, que criou o CFB, outorgava aos municípios a competência legislativa para estabelecer os limites dessas APPS, a partir desses cursos d´água, levando em consideração a realidade de cada cidade. Como a presidente Dilma Roussef vetou dois artigos do Código, esta ideia original caiu por terra. Agora, a lei atinge todos os municípios indistintamente, independente das características próprias de cada região. "Nossa preocupação é no sentido de que a manutenção do veto presidencial a esses dois parágrafos impeça a legislação municipal sobre o assunto deixando de levar em conta as realidades locais e causando entraves ao desenvolvimento urbano e crescimento econômico da região", justifica o prefeito.
Em sua vasta argumentação, o ofício ressalta que em um país de dimensões continentais, com evidentes diferenças geográficas, climáticas e geológicas, torna-se impossível legislar sobre questões ambientais de forma linear. O documento defende que esta missão legislativa deve ser compartilhada com os municípios. Ao final, pede o apoio e a mobilização dos 16 deputados federais e três senadores catarinenses e das entidades que representam os municípios da região do Médio Vale do Itajaí e do estado de Santa Catarina para que derrubem, no Congresso Nacional, os vetos da presidente da República aos artigos 7 e 8 da lei, restabelecendo a versão original do projeto.
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Blumenau.
