A cerimônia de posse do Fórum Municipal de Segurança Pública, realizada na Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, dia 15, contou com a presença do Prefeito Napoleão Bernardes, que anunciou, dentre outros incrementos à cidade, a assinatura do Convênio Crack É Possível Vencer, que vai trazer a Blumenau recursos financeiros no valor de R$ 5,5 milhões num período de quatro anos.
Firmado com o Governo Federal e Estadual, em cerimônia em Florianópolis, tendo como representante de Blumenau e gestor do programa, Marcelo Schrubbe, hoje responsável pela Secretaria de Defesa do Cidadão (Sedeci), o convênio também garantiu a Blumenau dois microônibus, quatro viaturas, quatro motocicletas, 50 pistolas de choque e ainda 150 equipamentos de spray de pimenta. Além de Blumenau, a solenidade contou com a participação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) Ideli Salvatti; da secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, além de outras autoridades estaduais.
Recursos
Os recursos de R$ 5,5 milhões serão investidos diretamente à implantação e manutenção do programa que vai contemplar basicamente três eixos principais: autoridade; cuidado – assistência social; e cuidado – saúde, onde os investimentos serão direcionados respectivamente em equipamentos e recursos físicos, assistência social e na promoção da saúde do usuário com a participação de setores públicos.
O termo de adesão assinado na capital do Estado estipula as ações intersetoriais de enfrentamento ao crack com políticas públicas de prevenção ao uso desta e de outras drogas, visando o cuidado às pessoas com necessidades de saúde decorrentes do uso da droga. Além disso, deve procurar priorizar a reinserção social dos dependentes, além do enfrentamento ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
Com o convênio, Blumenau se compromete a cumprir as diretrizes preconizadas pela Política Nacional sobre drogas, com o enfrentamento do preconceito com relação às pessoas que fazem uso e também de suas famílias. Compreende ainda a adoção de estratégias adequadas às especificidades da população a ser beneficiada, considerando as dimensões sociais, culturais e econômicas.
Além disso, o município também deve zelar pelo respeito ao indivíduo e sua luta de reconstrução da vida social, voltando os olhos de forma integral às crianças e adolescentes e promovendo significativamente a redução dos riscos e danos relacionados ao consumo de drogas. O termo ainda prevê que Blumenau fomente a articulação intersetorial por meio da integração dos setores com a participação social.
Secretaria municipal de Comunicação Social de Blumenau.