O prefeito de Gaspar, Pedro Celso Zuchi, participa nesta segunda-feira (29) de uma reunião regional para esclarecimentos e orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), que destinará mais de R$500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. O evento ocorrerá às 8h, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR) de Blumenau.
Estarão presentes, os representantes das regionais de Blumenau, Ibirama, Taió, Rio do Sul, Timbó, Ituporanga e Brusque, totalizando 51 municípios.
O encontro tem como objetivo apresentar detalhes do Fundo de Apoio, esclarecer os procedimentos que deverão ser adotados e repassar orientações aos municípios para o envio dos projetos a partir de agosto.
Sobre o Fundo de Apoio aos Municípios
Instituído pela Lei n. 16.037 e regulamentado pelo Decreto n. 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. O objetivo do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$3 milhões.
Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.
Diretoria de Comunicação Social da prefeitura de Gaspar.