O prefeito Napoleão Bernardes assinou na tarde desta terça-feira, dia 10, o termo de parceria e cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, por intermédio da Central Regional de Apoio às Medidas e Penas e Alternativas da Comarca de Blumenau (CPMA) para que o município participe com ações conjuntas e no compromisso de dar apoio ao Estado às pessoas beneficiárias de penas alternativas (quem reponde a processos penais) na cidade.
Na oportunidade, representando o prefeito, o secretário de Defesa do Cidadão (Sedeci) Marcelo Schrubbe, participou da reunião de assinatura do termo com representantes diretos do CPMA, órgão que busca e realiza o contato com as entidades do município para o cumprimento das penas alternativas das pessoas que cometeram crimes leves.
Apesar deste apoio já existir na cidade, através da participação das escolas municipais, a partir de agora a Prefeitura amplia o apoio à central, através dos programas mantidos pelas secretarias e setores públicos nos quais poderão trabalhar os beneficiários que têm a possibilidade de cumprir as penas alternativas. Na prática, a cooperação técnica representa um avanço social e um benefício aos cidadãos que estão devendo ao Estado, trabalhando diretamente para o município.
CPMA
Há um ano em Blumenau, a CPMA é de atribuição do Tribunal de Justiça e também do Ministério Público. Com seis outros centros existentes no Estado, como Joinville, Criciúma, Chapecó, Itajaí, São José e Florianópolis, tem como objetivo buscar alternativas que atendam as pessoas com certo grau de complexidade. Conta atualmente com 82 entidades parceiras e 277 processos ou pessoas que estão em situação de cumprimento de penas alternativas ou medidas.
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Blumenau.
