O prefeito Napoleão Bernardes esteve reunido no final da manhã de hoje (terça-feira) com o secretário de Segurança Pública do Estado, César Grubba. O encontro teve como motivação a proposta de uma ação conjunta entre Governo do Estado e Prefeitura de Blumenau para investimentos na área da segurança, no município. Na oportunidade o prefeito entregou ao secretário de Estado um protocolo de intenções, onde propõe soluções para várias questões da segurança e sugere ações do poder público estadual, mas também as contribuições do município. A iniciativa do prefeito conta com o apoio da Secretaria de Estado Regional de Blumenau.
No início do encontro, o prefeito entregou ao secretário Grubba uma pasta com várias reportagens impressas onde a mídia traz os problemas de segurança pública da cidade e região. Ao sugerir o protocolo de intenções, Napoleão ressaltou a necessidade do Governo do Estado aumentar o efetivo policial, oferecer melhor equipamento à polícia, trazer para Blumenau o Grupo de Apoio ao Combate do Crime Organizado (Graeco), entre outras ações. A Prefeitura de Blumenau contribuiria oferecendo mão de obra para serviços administrativos dentro do 10º Batalhão de Polícia Militar, melhorias da iluminação pública em locais indicados pela polícia como de maior vulnerabilidade, criação de um Centro de Operações inteligente com operação de câmeras de monitoramento, implementação da ronda escolar, efetivação do Programa "Crack – É Possível Vencer", entre outras ações semelhantes.
Napoleão liderou a iniciativa e lembrou que embora a segurança pública seja uma responsabilidade do Estado, é dever de todos. Com este entendimento, Blumenau oferece uma parceria e apresenta sugestões de solução para que a segurança pública possa melhorar em Blumenau, oferecendo mais tranqüilidade ao cidadão. "A atitude de um governo deve ser pró-ativa e estamos prontos para fazer a nossa parte", disse o prefeito. O secretário César Grubba mostrou interesse no projeto e ficou de analisar a questão. Do encontro em Florianópolis participaram, também, o Secretário de Desenvolvimento Regional de Blumenau, César Botelho, o Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel PM Nazareno Marcineiro, o Delegado Geral de Polícia Civil do Estado, Aldo Pinheiro D´Ávila, o Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau, Cláudio Koglin, o Delegado regional de Polícia Civil de Blumenau, Rodrigo Marquetti, e os deputados Ismael dos Santos e Jean Kuhlmann.
Termos do protocolo de intenções apresentado pelo prefeito:
ATIVIDADES E AÇÕES DE INTERESSE COMUM DO ESTADO:
1. Acréscimo do efetivo policial militar e civil para a o Município de Blumenau, com a inclusão imediata de policiais e formação, no que for possível, no próprio município;
2. Adequação do quartel da Polícia Militar, com a transferência de suas instalações para local livre de enchente (em andamento a transferência para o antigo prédio da Lancaster – Bairro da Velha);
3. Investimentos em equipamentos policiais, instrumentalizando os policiais com melhores e mais modernos equipamentos e viaturas;
4. Investimentos em sistema de monitoramento no Município, aumentando o número de câmeras de vídeomonitoramento;
5. Adequação da Central de Plantão de Polícia Civil, com a transferência de suas instalações para o Centro de Blumenau.
6. Criação da Delegacia de Delitos de Trânsito em Blumenau;
7. Liberação de "4 – quatro" auxiliares concursados do DETRAN para prestação de serviço na Delegacia Regional de Blumenau [CIRETRAN];
8. Criação de um Fundo de reaparelhamento da Segurança Pública (Polícia Civil e Polícia Militar) em Blumenau, nos moldes do extinto FUNSEB. Esse fundo seria composto por taxas de serviços executados pelos órgãos de Segurança Pública no Município, como: taxas de eventos esportivos, jogos e diversões e outros.
DO MUNICÍPIO:
1. Câmeras de Monitoramento por vídeo:
Investir no sistema de monitoramento por câmeras na cidade, auxiliando o Estado no acréscimo de equipamentos e no monitoramento. O Município está investindo aproximadamente 500 mil reais/ano, responsabilizando-se pela contratação da fibra-ótica de todas as atuais 90 câmeras, com o pgto da energia elétrica de 54 câmeras (as novas que foram acrescidas ao sistema), melhorias na Central de Monitoramento da PM (transferida para o Centro Regional de Emergência 190) em aproximadamente 20 mil reais e na liberação de funcionário do Seterb para auxílio no monitoramento (ficará responsável pela parte do trânsito urbano);
2. Central de Operações Blumenau (COB):
Instalar e Operar a Central de Operações Blumenau que funcionará como um Centro de monitoramento do trânsito urbano, sistema meteorológico, monitoramento por câmeras da PMSC, serviços emergenciais e de serviços urbanos do município. Na Central de Operações, neste primeiro momento estão sendo investidos 519 mil reais para adequar a estrutura para o recebimento dos serviços planejados. Para inicio, a Central abrigará o sistema de serviços meteorológicos (Alertablu) e um link para auxilio no monitoramento das câmeras de Segurança Pública. A Prefeitura se compromete a buscar os recursos para o desenvolvimento completo da Central de Operações.
3. Iluminação Pública:
Com a parceria do 10º BPM que realizará o estudo dos principais pontos de vulnerabilidade criminal, que sejam afetados pela iluminação pública, pela má conservação de praças e de locais abandonados (prédios, casas, etc…), a Prefeitura promoverá os investimentos para melhoria da iluminação pública, reurbanização das praças e dos locais considerados de riscos. Esta ação está inserida no planejamento da SEDECI para 2014, com início previsto para Fevereiro.
4. Programa Crack é Possível Vencer:
Em 2013 o Município aderiu ao Programa Crack é Possível Vencer do Governo Federal, sendo contemplado com investimentos de mais de 5 milhões de reais. Entre as ações programadas que atendem desde a área da saúde como o consultório de rua para atendimento de usuário de drogas (Crack), capacitações dos diversos agentes que lidam com usuários de drogas, o Município foi contemplado com um Kit de Segurança Pública compreendendo um Micro ônibus, 02 viaturas operacionais, 02 motos operacionais, 20 câmeras de monitoramento por ondas rádios e equipamentos operacionais, que serão cedidos ao 10BPM mediante convênio, para uso nas ações no combate ao tráfico de drogas. Está ação está programada pelo Governo Federal para iniciar em Março de 2014.
5. Ronda Escolar:
Estabelecer com o 10º BPM uma parceria para a efetivação da ronda escolar em todas as escolas municipais. Para esta ação, o Município fornecerá ao 10º BPM estagiários que substituirão policiais militares que executam atividades administrativas e em contrapartida o 10º BPM ativará a ronda escolar com o quantitativo de policiais militares em equivalência aos estagiários recebidos;
6. Atendimento Emergência 190:
Realizar convênio com a Pró-família, para execução de parceria utilizando-se voluntários de programas da 3ª idade, para atendimento do telefone 190 da polícia militar durante horários de menor incidência criminal.
7. GGIM – Grupo de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública:
Aproximar as entidades que compõe o GGIM, criado em Julho de 2013, realizando as reuniões programadas e incentivando-as para o desenvolvimento de projetos que possam atender as expectativas da comunidade, apresentadas na Carta do I Fórum Municipal de Segurança Pública.
Dentro do GGIM, ativar o Observatório de Segurança Pública, atuando com as entidades participantes, para melhor conhecimento e mapeamento da mancha criminal no município.
Ativar a Sala do GGIM junto ao COB no primeiro semestre de 2014.
8. Fórum Municipal de Segurança Pública:
Manter a realização das reuniões do Grupo Permanente de Apoio e Desenvolvimento do Fórum Municipal de Segurança Pública, realizando ações para envolvimento do maior número possível de entidades;
Atender, no que couber ao Município, as demandas apresentadas pelo Fórum Municipal de Segurança Pública, de acordo com a Carta de Divulgação do I Fórum Municipal de Segurança Pública, expedida em Novembro de 2013.
Apoiar a realização do II Fórum Municipal de Segurança Pública, previsto para o 2º semestre de 2014.
9. Outras ações:
a. Realizar em parcerias com os Conselhos Comunitários de Segurança, através de realizações de ações sociais, campanhas e atividades que possam resgatar a importância da família;
b. Realizar, durante o ano, duas reuniões com os Conselhos Comunitários de Segurança, para o desenvolvimento de ações e projetos de caráter preventivo no campo da Segurança Pública;
c. Através da SEMED, aprofundar a discussão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas, ressaltando as responsabilidades (deveres) das crianças, adolescentes e dos pais;
d. Desenvolver Projetos de Escola Aberta, aos finais de semana, para a realização de atividades esportivas destinadas a comunidade local e principalmente aos jovens (crianças e adolescentes).
e. Realizar estudo para a criação de um novo Fundo Municipal de Segurança Pública, para investimentos no campo da Segurança Pública;
f. Alterar a estrutura da SEDECI, adequando-a para atender e atuar dentro do campo da Segurança Pública.
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Blumenau.