A Prefeitura Municipal de Pomerode, por meio da Secretaria de Administração e Fazenda (SEAF), informa aos contribuintes as datas de vencimento, bem como o reajuste considerado para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício financeiro de 2014.
A distribuição dos carnês de pagamento do IPTU 2014 terá início no dia 20 de fevereiro e será feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). É importante destacar que a entrega constituirá de três tentativas. Na terceira tentativa, caso o contribuinte não seja localizado, o carnê retornará ao Correio para ser retirado até o dia 17 de março. Após este período os carnês retornarão ao setor de IPTU para que o contribuinte possa efetuar a sua retirada.
A SEAF estima que o valor arrecadado seja de R$ 4.400.000,00, sendo a renda distribuída conforme determina a Lei Orçamentária Anual de 2014, ou seja, no mínimo 15% será investido na saúde, 25% na educação e o restante será aplicado nas demais áreas da Administração Pública.
O valor do imposto vem com um acréscimo de 5,91% baseado no IPCA se comparado ao ano anterior. Caso alguém tenha alguma dúvida, deverá procurar o setor de Tributação para os devidos esclarecimentos.
IPTU/2014 – Imposto Predial e Territorial Urbano
Vencimentos:
À vista até 17/03/2014 com 10% de desconto
1ª parcela – 17/03/2014
2ª parcela – 15/05/2014
3ª parcela – 15/07/2014
4ª parcela – 15/09/2014
5ª parcela – 17/11/2014
DEMAIS IMPOSTOS E TAXAS
TLL/2014 – Taxa de Licença e Localização
Vencimentos:
1ª parcela – 31/03/2014
2ª parcela – 30/05/2014
3ª parcela – 31/07/2014
ISS/2014 – Fixo (Imposto sobre Serviços)
Vencimentos:
1ª parcela – 31/03/2014
2ª parcela – 30/05/2014
3ª parcela – 31/07/2014
4ª parcela – 30/09/2014
5ª parcela – 29/11/2014
ISS/2014 – Homologado
Vencimentos: dia 15 do mês subsequente
TAS/2014 – Taxa de Alvará Sanitário
Vencimentos: Parcela Única – 30/04/2014
Assessoria de imprensa da prefeitura de Pomerode.
