Prefeitura de Gaspar promoveu audiência pública sobre Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo

A Prefeitura de Gaspar promoveu na última sexta-feira (15) uma audiência pública para debater sobre a elaboração do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, que contemplará ações destinadas ao adolescente autor de ato infracional. O evento aconteceu no Auditório do Paço Municipal.

Participaram da audiência a Vice-Prefeita de Gaspar, Mariluci Deschamps; a Secretária de Desenvolvimento Social, Maristela Cikeski; o Delegado da Polícia Civil de Gaspar, Paulo Norberto Koerich; o Oficial de Infância e Juventude da Comarca de Gaspar, Ricieri Peixer e a vereadora Cléia Boettger Schramm.

Além disso, estiverem presentes membros da Comissão Intersetorial para a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar de Gaspar, profissionais da área e comunidade.

A audiência discutiu sobre a metodologia que será utilizada na construção do Plano de Atendimento Socioeducativo, definindo ações que envolvam todas as políticas sociais públicas do município no atendimento ao adolescente em conflito com a lei.

Além disso, foi comentado sobre o funcionamento do Serviço de Medida Socioeducativa ofertado no município e sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que regulamenta quais procedimentos o poder público deve tomar no atendimento a adolescentes autores de ato infracional.

Diretoria de Comunicação Social da prefeitura de Gaspar.