Nesta segunda-feira, dia 15 de setembro, os integrantes do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Meio Ambiente – COMASAN se reuniram no salão nobre da prefeitura durante a manhã. O motivo foi à avaliação a respeito de aterros e demais locais que são atingidos por alagamentos e enchentes.
O Prefeito Paulo Roberto Weiss fez um decreto municipal nº 3526 de 16 de setembro de 2014 denominando como área de interferência emergencial e estabelece medidas para prevenção de novos desastres nas áreas atingidas pelos alagamentos.
O município vem sofrendo constantes inundações prejudicando a comunidade. No Plano Diretor da cidade, estabelece no artigo 41, a necessidade de realização de estudos para a definição da utilização das áreas sujeitas a inundações, áreas de risco ambiental ou áreas protegidas por lei. A Lei complementar nº 22/2009 do código de obras do município, define em seu artigo 42 que a execução de qualquer movimento de terra deverá ser precedida de autorização do município.
O decreto define a criação da área de interferência emergencial, em todo o perímetro da cidade, constituindo-se das áreas alagáveis com vistas a aplicação de restrições, relativas às escavações, aterros, ou qualquer outro movimento de terra, nos imóveis localizados no município, frente aos alagamentos constantes.
Os cinco artigos contidos no decreto prevêem a regularização e a fiscalização referente às movimentações de terras na cidade. O descumprimento das determinações irá gerar multas e demais ações. A fiscalização será realizada por um servidor da prefeitura que possui atribuição para o ato.
"A comunidade vem nos procurando principalmente em relação aos aterros. Temos o apoio do Ministério Público nesta iniciativa. Com o histórico de alagamentos na cidade, que vem aumentando, decidimos, juntamente com o importante apoio do Ministério Público, tomar uma atitude para amenizar esses problemas e seguir o Plano Diretor, que foi criado para a organização do planejamento e crescimento da cidade. Constitucionalmente não cabe aos municípios as questões de rios e iniciativas como desassoreamentos. Temos que trabalhar na prevenção, por isso estruturamos a Defesa Civil de Rodeio, e agora fizemos este decreto até que iniciativas como a JICA (Agência de Cooperação Internacional Japonesa) sejam implantadas.", disse o Prefeito Paulo Roberto Weiss.
No dia 16, terça-feira, os integrantes da COMASAN realizaram uma reunião com empresas de terraplanagem da cidade e região para explicar a decisão e os artigos contidos no decreto. Eles aproveitaram para tirar dúvidas e trocar experiências.
Para o vice – prefeito Valcir Ferrari, o decreto irá beneficiar toda população. "As pessoas precisam compreender que toda ação gera uma reação. Por isso é necessário procurar a prefeitura quando for feita alguma alteração nos terrenos, diante dos termos citados. Isso vale também para remoção de entulhos, escavações e terraplanagem. Nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer dúvida".
Assessoria de Comunicação Social da prefeitura de Rodeio.