A Prefeitura de Gaspar promove no dia 30 de outubro a segunda audiência pública para apresentar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, que contemplará ações destinadas ao adolescente em conflito com a lei.
O evento acontecerá das 8h30 às 11h, no Auditório da Câmara de Vereadores de Gaspar, e é destinado a todas as pessoas envolvidas com as políticas sociais públicas do município, à sociedade civil e à comunidade em geral.
A audiência tem por objetivo apresentar as propostas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e sua família. As propostas do Plano de Atendimento Socioeducativo foram previstas para os próximos dez anos e contemplam ações das seguintes políticas sociais: saúde, educação, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte.
O Plano de Atendimento Socioeducativo de Gaspar foi elaborado pela Comissão Intersetorial, regulamentada através do Decreto Municipal nº 6.004, e possui representantes de todas as políticas sociais públicas envolvidas.
Após a audiência, o plano será encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para análise e deliberação. Em seguida, será publicado no Diário Oficial do Município para entrar em vigor. O prazo final para a publicação encerra-se em 18 de novembro, conforme a Lei nº 12.594/2012.
Diretoria de Comunicação Social da prefeitura de Gaspar.