A Prefeitura de Blumenau, por intermédio da Secretaria de Gestão Governamental, lança nesta terça-feira, dia 9, um novo conjunto de medidas de fomento à transparência na administração municipal. A segunda geração do pacote da transparência, com 16 novas medidas, foca em projetos inovadores e em nova legislação municipal que consolide e torne irreversível esta diretriz na administração municipal. Além disso, busca aperfeiçoar as funcionalidades do Portal da Transparência e ampliar a já exitosa parceria permanente com o Ministério Público, Observatório Social, Comissão de Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU) e outras entidades. O lançamento será feito pelo prefeito Napoleão Bernardes, às 10 horas, no Salão Nobre da Prefeitura.
O evento contará com a presença de diversas autoridades e lideranças sociais, bem como palestra da renomada professora doutora Paula Schommer, da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), uma das mais destacadas docentes do país na área de gestão e participação social. Dia 9 de dezembro é o Dia Nacional de Combate à Corrupção.
A primeira geração de medidas, planejadas para o biênio 2013/2014 e já totalmente concluída, teve como foco a regularização do Município aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – 12.527/2011. Em janeiro de 2013, quando a atual gestão assumiu, a Prefeitura de Blumenau descumpria a legislação quase que na íntegra. "Muito antes da transparência virar moda, e sem nenhum tipo de determinação por parte do Ministério Público, iniciamos nossa atuação aperfeiçoando os mecanismos de controle. Atualmente, já somos referência nacional em programas de fomento à transparência pública, controle social e accountability", destaca o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa.
Transparência reconhecida
Quem atestou este reconhecimento ao projeto da administração municipal foi o Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministro Augusto Nardes, que recentemente esteve em Blumenau onde conheceu o conjunto de medidas estruturantes, gerido por um comitê composto por seis servidores de reconhecida capacidade técnica.
Dentre as ações de transparência estão a implantação do Diário Oficial Eletrônico, licitações transmitidas ao vivo – pela internet, duplicação da quantidade de informações no Portal da Transparência, divulgação de toda a folha salarial do Município – desde os estagiários até o prefeito, implantação de rastreadores em todos os veículos da frota municipal – inclusive veículos locados, divulgação na internet do ranking de filas públicas para serviços essenciais, como vagas em creches, pavimentação de ruas e cirurgias eletivas.
A primeira geração de medidas focou na regularização do Município aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – 12-527/2011. Em janeiro de 2013, quando a atual gestão assumiu, a Prefeitura de Blumenau descumpria a legislação quase que na íntegra. E muito antes da transparência virar moda – e sem nenhum tipo de determinação por parte do Ministério Público, foi iniciada a atuação para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. Hoje Blumenau já é referência nacional em programas de fomento à transparência pública, controle social e accountability.
Secretaria municipal de Comunicação Social de Blumenau.