O município de Blumenau é referência nacional em transparência administrativa, fato que permite à sociedade ter amplo acesso às informações sobre ações da administração pública, bem como permite maior controle social dos atos administrativos. Na manhã desta terça-feira, 09 de dezembro, a Administração Municipal lançou o segundo pacote de ações do programa Gestão Transparente, com novas 16 metas para aprofundar ainda mais a facilidade do público em acompanhar e verificar o que está sendo feito pela Prefeitura. "Exatamente no Dia de Combate à Corrupção, reiteramos nossa determinação em fazer a coisa certa do jeito certo, sem espaços para desvios ou jeitinhos", ressaltou o prefeito Napoleão Bernardes.
O evento contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Observatório Social, entre outros organismos importantes da comunidade. Contou, ainda, com a palestra da professora doutora Paula Schommer, da Escola Superior de Administração e Gerência (Esag) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), uma das mais destacadas docentes do país na área de gestão e participação social. Mais de cem pessoas lotaram o Salão Nobre da Prefeitura. O secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, apresentou um balanço das 16 ações efetivadas em dois anos de gestão e anunciou o novo pacote, com outras 16 metas.
Ações de transparência
A primeira geração de medidas focou na regularização do Município aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação – 12-527/2011. Em janeiro de 2013, quando a atual gestão assumiu, a Prefeitura de Blumenau descumpria a legislação quase que na íntegra. Por determinação do prefeito Napoleão Bernardes, o programa Gestão Transparente foi criado com status de prioridade. Dentre as ações de transparência já efetivadas estão a implantação do Diário Oficial Eletrônico, licitações transmitidas ao vivo – pela internet, duplicação da quantidade de informações no Portal da Transparência, divulgação de toda a folha salarial do Município – desde os estagiários até o prefeito, implantação de rastreadores em todos os veículos da frota municipal – inclusive veículos locados, divulgação na internet do ranking de filas públicas para serviços essenciais, como vagas em creches, pavimentação de ruas e cirurgias eletivas.
A Prefeitura deu passou importantes nesta caminhada rumo à transparência em benefício da sociedade.Blumenau propôs e firmou uma parceria inédita para acompanhamento de auditoria para obras internacionais, por proposição de Napoleão. Com isso, a auditagem não é apenas contábil ao final das obras, mas há acompanhamento e aconselhamento durante todo o processo. Também aderiu ao programa "O Que Você Tem a Ver com a Corrupção?", do Ministério Público de Santa Catarina. As parcerias repercutiram e O presidente do TCU, Augusto Nardes, veio a Blumenau para conhecer o conjunto de medidas pró-transparência. Depois disso, incluiu Blumenau em um programa de governança pública de 20 grandes cidades do Brasil que são consideradas referência no quesito transparência.
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Blumenau.