A Prefeitura de Blumenau lançou na manhã desta quinta-feira, dia 16, o documento base do Plano Municipal de Educação. A solenidade foi realizada no Teatro Michelangelo da Uniasselvi, às 10h. Na oportunidade, o prefeito Napoleão Bernardes entregou oficialmente o documento ao Fórum Municipal de Educação, que será responsável por promover o debate público sobre as metas estipuladas para a educação na cidade desde a educação infantil até a especialização pelos próximos dez anos, de 2015 a 2025.
O documento foi elaborado pela Comissão Técnica Municipal, composta por representantes da Secretaria Municipal, Gerência Regional, Conselho Municipal e Fórum Municipal de Educação. Com a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a versão preliminar que hoje é entregue para consulta pública é composta por 10 diretrizes. A partir delas, foram definidas 20 metas e 308 estratégias para alcançá-las, todas alinhadas às versões preliminares dos Planos Nacional e Estadual de Educação, abrangendo as redes de ensino municipal, estadual, federal e privada.
A partir desta quinta-feira à tarde, o documento fica à disposição da sociedade para consulta e contribuições através do site www.blumenau.sc.gov.br/ntm, no link Plano Municipal de Educação e no link Participação na Consulta Pública do PME. A sociedade tem até o dia 10 de maio para fazer seus apontamentos sobre o plano preliminar. As contribuições serão sistematizadas pelo Fórum Municipal de Educação, que irá encaminhá-las para a Comissão Técnica Municipal, responsável pelo plano, a fim de incorporá-las no documento final.
Após esta etapa, será promovida uma conferência, para compilação final dos dados. Em seguida, o documento segue para a Câmara Municipal de Vereadores, que vai consolidar o projeto em lei e, por fim, ele será sancionado pelo Executivo Municipal. "Este documento é de grande importância para a cidade, pois é considerada uma política de estado, que ultrapassa governos e firma os compromissos e as ações da educação em Blumenau para os próximos dez anos", explica a secretária Municipal de Educação, Helenice Luchetta. Confira abaixo as diretrizes e as metas apresentadas na versão preliminar do documento:
Diretrizes
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto – PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX – valorização dos (as) profissionais da educação;
X – promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Metas
Meta 1: universalizar o atendimento na etapa da educação infantil pré-escola 4 a 5 anos de idade, e atingir 55% do atendimento para as crianças de 0 a 3 anos.
Meta 2: universalizar o ensino fundamental de nove anos, para toda a população de 6 a 14 anos, em todas as redes de ensino, garantindo que pelo menos 95% dos alunos concluam esta etapa, na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 90%, nesta faixa etária.
Meta 4: garantir a universalização do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, com faixa etária de 4 a 17 anos na rede regular de ensino de Blumenau.
Meta 5: alfabetizar todas as crianças aos 6 anos de idade ou até, no máximo, aos 8 anos de idade.
Meta 6: oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 65% nas escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% dos estudantes da educação básica, até o final de vigência do Plano.
Meta 7: atingir as médias nacionais para o IDEB, já previstas no Plano de desenvolvimento da educação – PDE. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias municipais no IDEB.
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo, para as populações do campo, da região de menor escolaridade do país, e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não-negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, para 98% até 2017 e erradicar ate 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.
Meta 11: ampliar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, em pelo menos 80%, assegurando a qualidade da oferta e promovendo a permanência e êxito dos alunos e a expansão dessa oferta no segmento público, ou em parceria com instituições privadas de ensino profissional.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 55% e a taxa líquida para 40% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 80%, sendo, do total, no mínimo, 40% de doutores.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre União, Estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano da vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação, de que tratam os incisos I, II e II do caput do Art. 61 da Lei N 9394 de 20 de Dezembro de 1996, assegurado que todos os professores da educação básica, possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura, na área do conhecimento em que atuam.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, no mínimo 75% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste Plano Municipal de Educação e garantir a todos os profissionais da educação básica, formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: valorizar os profissionais do magistério, na rede pública de educação básica, assegurando, no prazo de 2 anos de existência de plano de carreira, assim como a sua reestruturação, que tem como referência o piso nacional, definido em lei federal, nos termos do Inciso VIII, do Art. 206, da Constituição Federal, a fim de equiparar o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do 6º ano de vigência deste plano.
Meta 18: assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de careira, para os profissionais da educação básica e superior pública, de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em Lei Federal, nos termos do inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 anos, para efetivação da gestão democrática, da educação, associada à critérios técnicos de méritos e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto – PIB do País, no 5º ano de vigência deste plano e, no mínimo o equivalente a 10% ao final do decênio.
Secretaria Municipal de Comunicação Social de Blumenau.