O Plano Municipal de Educação foi aprovado nessa quinta-feira (11) na votação da Conferência Municipal de Educação, no auditório da Escola Norma Mônica Sabel. Na oportunidade, a comissão coordenadora e técnica, grupo que realizou o diagnóstico para construir o plano, e os delegados, eleitos no dia 26 de maio nas escolas, votaram nas propostas no plano.
Os delegados eleitos eram compostos por representantes das escolas municipais, estaduais e particulares, dos Centros de Desenvolvimento Infantis, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Instituto Federal de Santa Catarina – Campus Gaspar.
Agora, o Plano Municipal de Educação será encaminhado ao Executivo Municipal para elaboração do Projeto de Lei, que irá para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação da Lei, retornando ao executivo para a sua sanção.
O Plano Municipal de Educação tem como objetivo planejar as metas e estratégias a curto, médio e longo prazo para a educação em Gaspar num período de 10 anos, visando atender as necessidades e melhorar a qualidade do ensino de forma participativa.
A elaboração do Plano Municipal de Educação é uma obrigação dos municípios, determinada pela lei 13.005, de 25 de junho de 2014. Os planos devem ser feitos de acordo com as diretrizes, metas e estratégias previstas nos Planos Nacional e Estadual de Educação. O prazo máximo para que Plano Municipal de Educação fique pronto é até um ano após a publicação da lei, ou seja, no dia 25 de junho deste ano.
Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Gaspar.