A Secretaria de Educação iniciou nesta semana as primeiras adequações para cumprir, a partir de 2016, em Gaspar a Lei Federal 12.796, de 4 de abril de 2013, que estabelece que todas as crianças a partir de 4 anos de idade devem estar matriculadas na Educação Básica. Nessa quarta-feira (19) todos os Centros de Desenvolvimento Infantis (CDIs) se reuniram com os pais para discutir sobre a nova logística da lei e preparar as famílias para as mudanças.
Segundo a secretária de Educação, Marlene Almeida, a secretaria iniciou o diálogo com os pais e responsáveis já no mês de agosto deste ano para que tenham tempo hábil para organizar sua logística familiar. "É preciso que os familiares tenham tempo para se adequar as mudanças. A secretaria também tem deveres e obrigações e precisa se ajustar à legislação", ponderou a secretária.
De acordo com a resolução as redes municipais e estaduais de ensino devem se adequar até o ano de 2016 para garantir vagas nas unidades educacionais para todos os alunos entre 4 e 17 anos. Em 2016, todas as crianças de quatro anos, ou que completem essa idade até o dia 31 de março, devem frequentar a Educação Básica.
Segundo os dados dos registros das unidades de ensino, atualmente Gaspar atende 75,84% das crianças entre 4 e 6 anos. Para conseguir atender toda a demanda nessa faixa etária e cumprir a lei, a Secretaria de Educação oferecerá meio período nas instituições de ensino para crianças de 4 anos. Com isso, o município de Gaspar criará 1.127 novas vagas para crianças, o que tende a diminuir consideravelmente a lista de espera para educação infantil.
A Secretaria de Educação de Gaspar possui hoje em torno de três mil crianças matriculadas na Educação Infantil. Para atender esta demanda o município possui 14 CDIs e as escolas Mário Pederneiras, Belchior, Aninha Pamplona Rosa e Angélica de Souza Costa, que já atendem a pré-escola.
Para ampliar o número de vagas para a educação infantil, a partir de 2016 as Escolas Norma Mônica Sabel, Vitório Anacleto Cardoso e Zenaide Schmitt Costa passarão a atender crianças de 5 e 6 anos.
O que muda
• Crianças a partir dos quatro anos ou que completem essa idade até o dia 31 de março de 2016, devem frequentar meio período no educandário;
• Ficam garantidas vagas em período integral a idade de 0 a 3 anos e que completam quatro anos depois de 31 de março, conforme lista de espera e demanda de vagas;
• Além dos CDIs, as escolas Norma Mônica Sabel, Vitório Anacleto Cardoso e Zenaide Schmitt Costa passarão a atender crianças de 5 e 6 anos
• A proposta pedagógica continuará a mesma para a educação infantil, os métodos de ensino seguirão os mesmo padrões do que já era feito anteriormente no município.
Diretoria de Imprensa da prefeitura de Gaspar.