Atendendo a legislação estadual, desde o ano passado, a Secretaria de Desenvolvimento Rural Pomerode está orientando os produtores sobre a importância a regularização da Nota Fiscal de Produtor. Com o cumprimento da legislação, a Secretaria não poderá mais emitir novas notas, sem antes o produtor atualizar as notas anteriores. Portanto, os produtores devem procurar a Secretaria e regularizar a situação.
A nota fiscal é o documento obrigatório para acompanhar a produção nas operações realizadas pelo produtor, seja venda ou transporte. Também serve para comprovar a atividade rural junto ao INSS e contribui para o movimento econômico do município.
A responsabilidade de manter em dia as notas é do produtor, por isso a Secretaria reforça a importância da atualização. "Estamos apenas atendendo uma legislação estadual que sempre esteve em vigor, mas não vinha sendo muito observada. Nós precisamos que os produtores atualizam as notas para que eles mesmos não tenham problemas no futuro. Não vamos mais emitir nenhuma nota nova, sem antes as antigas estarem em dia", comenta a assistente Administrativo da Secretaria e responsável pela regularização, Adriana Tribéss Rahn.
De acordo com a Secretaria, cada produtor poderá solicitar a quantidade de notas necessárias às suas operações. A Nota Fiscal de Produtor terá validade para fins de emissão até o dia 31 de janeiro do ano subsequente ao de sua entrega ao produtor primário e até 60 dias após a emissão para devolução das vias na secretaria. A Secretaria orienta ainda para que os produtores nunca utilizem notas com o prazo de validade vencido, pois estão sujeitos há várias penalidades.
"Sendo assim solicitamos aos produtores que ainda estão com notas de produtor que não foram preenchidas se dirijam a Secretaria para revalidar as mesmas, e se estiverem preenchidas que venham dar baixa das mesmas", reforça Adriana.
Para mais informações procure a Secretaria de Desenvolvimento Rural que está localizada no prédio anexo a prefeitura e pelo telefone 3387-7243.
Assessoria de imprensa da prefeitura de Pomerode.