A Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) realizou a quinta assembléia geral do ano, na Câmara de Vereadores de Apiúna. A reunião contou com a participação de prefeitos de dez municípios do Médio Vale, que pautaram assuntos como vedações da Lei Eleitoral, exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, transferências de recursos da União em período pré-eleitoral e outros temas pertinentes aos municípios.
Na ocasião, a coordenação do Fórum Regional pela Implementação da Lei Maria da Penha apresentou aos prefeitos os objetivos e as reivindicações do Fórum para a região do Médio Vale do Itajaí. As reivindicações estão pontuadas na Carta de Blumenau, documento elaborado durante o I Seminário Regional do Fórum – e buscam melhorias nas delegacias especiais e capacitação dos servidores públicos que trabalham com esta problemática. O documento incorpora todas as reivindicações da região e é direcionado ao Poder Executivo das esferas federal, estadual e municipal, bem como o Poder Judiciário.
"Legislação instituindo serviços, criação de casa abrigo em parceria com os governos federal e estadual, centros de apoio às famílias em situação de violência são algumas ações concretas de enfrentamento a violência doméstica" explica Maria Emília de Souza, uma das coordenadoras do Fórum. Segundo ela, o Estado é pioneiro na organização de fóruns regionais de discussão do tema. "A região da AMMVI foi a primeira a constituir um fórum da Lei Maria da Penha e, até o momento, é a única que mantém debates periódicos sobre o assunto" ressalta.
Para o presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial, os municípios têm papel fundamental na luta pela implementação da Lei, uma vez que podem contribuir com a criação de serviços regionais e locais de combate a este tipo de violência. "Além disso, as secretarias municipais de assistência social, saúde e educação já realizam um trabalho de proteção integral à mulher e fortalecimento da família" complementa.
O atendimento ao pleito deve ser buscado em conjunto com as outras esferas de governo. "A política pública para essa questão deve ser feita por meio de um conjunto articulado de ações da União, Estados e Municípios e de organizações não-governamentais, com a integração operacional do poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública" ressalta o presidente da AMMVI.
Os prefeitos da AMMVI apóiam o movimento do Fórum, entretanto ressaltam que a segurança pública é competência do Estado. Os municípios podem auxiliar nesta questão – como já o fazem – por meio de políticas públicas voltadas às áreas de saúde e assistência social. Algumas reivindicações, porém, são restritas ao Estado.
Tomio destaca ainda que "a Lei Maria da Penha representa um avanço para a questão da erradicação da violência contra a mulher, porém há muito a ser alcançado, uma vez que o êxito da Lei depende de sua implantação". Nesse sentido, "o empenho da sociedade e autoridades constituídas é imprescindível para a concretização desse objetivo" conclui.
Ainda sobre as discussões em torno da Lei, no próximo 2 de julho, será realizado o II Ciclo de Debates sobre a Lei Maria da Penha. O evento acontece a partir das 14h, no auditório da AMMVI, em Blumenau. Na oportunidade, os municípios poderão relatar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como, expor os avanços e as dificuldades para a implementação da Lei.
SOBRE O FÓRUM
O Fórum Regional pela Implementação da Lei Maria da Penha foi instituído em 10 de setembro de 2007, e cumpre a prerrogativa de contribuir na implementação da Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na região do Médio Vale do Itajaí. Neste sentido, o Fórum tem realizado várias ações voltadas a divulgação, a mobilização e as reivindicações expressas na lei.
Data: 1ª quinzena de junho de 2008.
Veículo: Jornal Pomeroder Zeitung.
Edição: 341.
Editoria: Geral.
Página 23.
