Os municípios catarinenses vão receber até o final deste ano R$ 33 milhões a título de Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), segundo cálculo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). O repasse foi autorizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que sancionou a Lei nº11.793, nesta segunda-feira (6), repassando R$3,2 bilhões aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Do montante destinado aos municípios catarinenses, R$ 16 milhões serão repassados conforme os coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicados ao exercício de 2007 e R$ 17 milhões obedecendo aos índices do imposto dos municípios em 2008. O FEX é uma compensação do governo federal pela desoneração do ICMS concedidos aos exportadores.
A Fecam apurou que o valor montante dos municípios da AMMVI ficará em torno de R$ 3,7 milhões (ver arquivo). O recurso será repassado às prefeituras em três parcelas, sendo que a primeira será ainda no mês de outubro. As outras duas parcelas serão transferidas até o 10º dia útil de cada mês.
Vale lembrar que esses recursos extras poderão ser investidos em saúde, educação e obras ou qualquer atividade que demande ações prioritárias, pois o recurso não é vinculado, não necessita ser aplicado em atividades específicas.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Fecam