De maneira silenciosa, os poderes de Santa Catarina estão se ajustando à determinação do Supremo Tribunal Federal que acaba com o nepotismo em todas as esferas do serviço público. A Assembléia Legislativa exonerou 31 pessoas e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afastou quatro servidores.
As demissões no Poder Legislativo começaram na semana passada e foram concluídas esta semana. O presidente Julio Garcia (DEM) informou, por telefone, que os afastamentos foram feitos de forma tranqüila e por iniciativa dos próprios deputados que tinham parentes em seus gabinetes. Os nomes não foram divulgados:
"Eu peço a compreensão de vocês. Além de perder o emprego, essas pessoas ainda teriam o nome publicado, acho desnecessário. Esse é um assunto superado. Contratar ou não parentes não era uma questão clara, dependia de interpretação de cada um, mas agora está resolvido", disse.
O Tribunal de Contas do Estado publicou as portarias no "Diário Oficial Eletrônico" na terça-feira, com a exoneração de servidores que exerciam a função de assessor de gabinete. O tribunal criou uma comissão que faz o levantamento entre os 515 servidores para ver se há algum parentesco destes com autoridades em outros órgãos.
O Tribunal de Justiça (TJ) e o Ministério Público (MP) informaram, por meio das assessorias de imprensa, que não permitem a prática de nepotismo.
Nos dois órgãos, os ocupantes de cargo em comissão, quando admitidos, assinam uma declaração de que não possuem parentesco na instituição. Essa prática também passa a ser adotada na Assembléia Legislativa.
O secretário de Estado da Administração, Antônio Gavazzoni, informou ontem, por telefone, que o governo do Estado está "absolutamente tranqüilo" em relação ao nepotismo. O governador Luiz Henrique (PMDB) havia determinado, no início de 2007, que não era para contratar nenhum parente dele ou dos secretários de Estado. Quando alguns casos foram descobertos, foram imediatamente exonerados ainda no ano passado, explicou o secretário.
Hoje, às 14 horas, Gavazzoni e uma equipe de recursos humanos do governo do Estado reúnem-se com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Gercino Gerson Gomes Neto, para compreender a exata extensão da súmula vinculante do Supremo.
"O departamento de recursos humanos está absolutamente alerta. Estamos seguros da inexistência de casos no governo. Como a súmula é bem rígida, vamos sentar com o procurador para ver se tem alguma situação em que se enquadre. Se houver algum caso, faremos a imediata exoneração", disse.
Data: 11 de setembro de 2008.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Política.
Página 12.