O Senado abriu uma brecha para manter funcionários de parlamentares contratados sem concurso público na Casa desde que tenham sido admitidos antes dos senadores terem sido eleitos.
Resolução editada ontem pela Advocacia Geral do Senado afirma que, pelo princípio da anterioridade, os servidores contratados antes da posse dos senadores não podem ser demitidos por conta da proibição do nepotismo nos Três Poderes.
A brecha atinge o senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), que emprega uma sobrinha no Senado. Ela foi contratada em 1997 – antes da chegada do senador à Casa. Cafeteira argumenta que não participou da contratação da servidora, ao contrário do caso de um sobrinho que, contratado pelo próprio parlamentar, foi exonerado por ele após a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir o nepotismo no so serviço público.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), havia fixado prazo até a última sexta-feira para os parlamentares encaminharem à Mesa Diretora a lista de parentes contratados sem concurso. Apenas 35 dos 81 senadores enviaram os nomes de familiares.
Apesar da protelação, a Mesa decidiu ampliar o prazo até o final do mês.
Data: 15 de outubro de 2008.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8226.
Editoria: Política.