Os parentes de senadores nomeados para cargos em comissão do Senado antes da posse do parlamentar podem ficar tranqüilos. Eles não serão atingidos pela súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão foi tomada ontem pela mesa diretora do Senado com base em estudo realizado pela Advocacia-geral da casa.
A avaliação foi entregue ontem. De posse do documento, o presidente Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) decidiu prorrogar até o fim do mês o prazo para que os parlamentares encaminhem a ele os nomes de parentes que, eventualmente, ocupem cargos de confiança no Senado.
De acordo com o estudo, a proibição na súmula não abrange o cônjuge, companheiro ou parente nomeado em data anterior ao ingresso do senador ou ao exercício do cargo em comissão pelo servidor. Também exclui quem tem união estável ou casamento realizado após o início do mandato ou do exercício no cargo.
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Política.
Página: 9.
