O Senado abriu ontem uma brecha na súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o nepotismo ao permitir que parentes de senadores contratados antes de os parlamentares assumirem o mandato possam continuar ocupando cargo de confiança. Ao mesmo tempo, deu mais oito dias de prazo para que os senadores demitam parentes por eles contratados.
A decisão foi adotada ontem pela Mesa da Casa, baseada no parecer que a Advocacia-Geral do Senado deu a uma consulta do senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O parlamentar alegou que sua filha e uma cunhada tinham sido contratadas em 1997, antes de ele assumir o atual mandato. Mas o senador omitiu o fato de que ele próprio contratou as duas, em seu mandato anterior, iniciado em 1990.
O advogado-geral, Alberto Cascais, afirmou que se guiou pela decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proibiu a contratação de parentes de magistrados nos tribunais. Para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), o procedimento da Mesa está errado e deve ser derrubado por ação do Ministério Público. Ele lembrou que o CNJ tomou a posição antes de o Supremo adotar a súmula, que não diferencia datas ao proibir o nepotismo.
"Com a súmula, isso de anterioridade deixou de existir", afirma. Ele acusa o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), de agir com parcialidade e cometer improbidade administrativa por não cumprir as determinações do STF. "Foi uma maneira que o presidente encontrou para cumprir parcialmente a súmula."
Apesar de o documento estar em vigor desde 29 de agosto, Garibaldi deu ontem mais oito dias para os senadores demitirem parentes. As exonerações estão ocorrendo a conta-gotas. Só na segunda-feira passada é que o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) demitiu a filha Geanne Cavalcanti, dias depois de dispensar a mulher, Geilda Monteiro Cavalcanti e um sobrinho.
Até ontem, só 51 senadores haviam respondido ao ofício da Presidência do Senado questionando se têm ou não parentes na Casa. O pedido foi feito no dia 23, com prazo até a última sexta-feira para se manifestassem. No caso da anterioridade a favor de Cafeteira, Garibaldi afirma que o Senado poderá consultar o STF. Ele diz que vai demitir parentes de senadores que continuarem ignorando a súmula.
Sobre a demora para agir, ele alega que não é "infalível". "Vocês não estão querendo que eu seja infalível como o papa nas questões dos dogmas da Igreja", disse. "Daqui para frente, vamos agir com rigor, porque já demos todas as oportunidades."
O presidente do Senado tampouco foi bem-sucedido no pedido que fez à Diretoria-Geral para que providenciasse um levantamento sobre os diretores que empregam parentes na Casa.
Os nomes ainda não foram levantados e só ontem é que a mulher do diretor-geral, Agaciel Maia, Sánzia Erinalva do Lago Cruz Maia, deixou a diretoria da Secretaria de Estágios, cargo subordinado ao diretor. Como ela é servidora do quadro, continuará ocupando o cargo de analista legislativo. Outras autoridades, como a secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, e o diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, continuam com parentes em cargos de confiança.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional.
Jornalista: Rosa Costa, Brasília.
