O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, identificou artifício jurídico na fundamentação do Senado para preservar no emprego parentes dos parlamentares. Na comparação detalhada que faz entre o texto da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre nepotismo e a posição do Senado, o procurador localizou divergência sobre a extensão da proibição.
A súmula considera o parentesco até terceiro grau. "A interpretação do Senado é a posição adotada no Código Civil, que é o de segundo grau", explicou Souza. Ele analisa oito itens: "Se tiver de adotar providência judicial, que seja o mais abrangente possível."
Souza define entre hoje e amanhã se irá ao STF contra descumprimento pelo Senado da proibição de contratação de parentes. O procurador considerou que toda norma pode suscitar dúvidas, "principalmente uma que pretende regular algo que faz parte da história do Brasil desde o seu descobrimento". A implementação "exige mudança de hábito", disse. Ele deixou claro, porém, que a súmula proíbe o nepotismo cruzado – quando um senador contrata parente de deputado e, em contrapartida, o deputado contrata parente do senador.
No Senado, o desmonte da "república de parentes" continuou ontem, com a exoneração de nove familiares de servidores em cargos de chefia.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, afirmou que a entidade questionará no STF casos de nepotismo no serviço público. Isso será feito com base em levantamento nos Estados.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Nacional.
