BRASÍLIA – Em meio à turbulência do sistema financeiro e com a base aliada na Câmara dividida em relação às medidas provisórias que tentam acalmar o mercado, o deputado Sandro Mabel (PR-GO) anunciou ontem que apresenta semana que vem o relatório final da reforma tributária. A proposta não tem consenso entre os partidos, principalmente de oposição. O DEM já avisou que é contra a reforma neste momento.
Na tentativa de atrair os votos da oposição, o relator anunciou que concorda em pôr um artigo na reforma que proíba o presidente da República de editar medidas provisórias com o aumento de impostos. O relator também vai incluir no texto a necessidade de aprovação do Código de Defesa dos Contribuintes. Existe um projeto de lei sobre o tema de autoria do ex-senador Jorge Bornhausen (DEM) em tramitação. Mabel dará o prazo de 150 dias para o governo enviar um projeto de Código.
– Se não mandar, qualquer parlamentar vai poder apresentar a proposta. Ou seja, o Executivo perde a prerrogativa de apresentar o projeto – explicou Mabel.
A reforma idealizada por Mabel prevê a criação do IVA, em substituição a três tributos: PIS, Cofins e Salário Educação. Para impedir o aumento da carga tributária, o relator incluirá a previsão de que a arrecadação do IVA não poderá ultrapassar a arrecadação dos três impostos extintos. A proposta estabelece prazo de seis anos para desoneração da folha de pagamento e de sete para os investimentos.
O projeto pretende ainda acabar com a chamada "guerra fiscal" entre os Estados com o estabelecimento de sanções para os infratores. Os Estados que insistirem em manter alíquotas irrisórias de ICMS para atrair investimentos serão penalizados com a suspensão do repasse de verbas de fundos. A proposta prevê ainda que o novo ICMS deixará de ser retido na origem e passará a ser cobrado no destino. O prazo de implantação da nova regra de cobrança do imposto será de 10 anos.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11450.
Editoria: Política.