BRASÍLIA – O Senado vai editar ato administrativo que obriga os novos servidores da Casa Legislativa a assinarem documento assegurando não ter qualquer parentesco com senadores ou servidores com cargos de chefia.
O objetivo da medida é evitar novos casos de nepotismo (contratação de parentes) depois que o Senado diz ter exonerados todos os parentes que tinham empregos na Casa.
O servidor Sérgio Penna, presidente da comissão criada para analisar o nepotismo no Senado, encerrou os trabalhos com a exoneração de 86 familiares de senadores ou funcionários com cargos de chefia na Casa.
Penna reconheceu, porém, que ainda podem existir casos no Senado uma vez que a lista de parentes foi encaminhada pelo próprios parlamentares e servidores ao presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN).
– O trabalho da comissão está encerrado. No entanto, se surgir mais algum nome, algum eventualmente chefe de gabinete que esteja em férias e que só agora tome conhecimento, evidentemente ele vai declarar alguma coisa que reflita em novos nomes. Eventualmente pode surgir alguma coisa, mas não é pela comissão – afirmou.
Ação do Ministério Público agilizou medidas
No total, o Senado exonerou 86 familiares de senadores, chefes de gabinetes ou diretores da Casa contratados para cargos de comissão (sem concurso público). Desse total, 46 eram parentes de senadores e 40 de servidores com cargos de chefia.
O Senado decidiu acelerar as exonerações depois que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, decidiu encaminhar reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque a Casa não havia cumprido a súmula editada pelo tribunal em agosto, que proíbe o nepotismo nos três Poderes.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11452.
Editoria: Política.