O desaquecimento da economia, provocado pelos efeitos da crise financeira internacional no Brasil, deverá subtrair R$ 15 bilhões das receitas públicas em 2009. O governo calcula que deverá perder, em relação às previsões originais contidas na proposta orçamentária em discussão no Congresso Nacional, R$ 10 bilhões em arrecadação de tributos federais no próximo ano e R$ 5 bilhões em royalties e participações especiais provenientes da exploração de petróleo.
As estimativas foram feitas pelo Ministério do Planejamento e debatidas ontem, durante reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. O encontro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de dois ministros da área econômica – Guido Mantega, da Fazenda, e Paulo Bernardo, do Planejamento -, foi dedicado à avaliação da crise e de seus efeitos sobre a economia brasileira.
A diminuição na arrecadação de royalties ocorrerá por causa da queda do preço do petróleo. Na proposta orçamentária enviada em agosto ao Congresso, o governo embutiu, nas estimativas de recolhimento de royalties, preço médio de US$ 120 para o barril de petróleo em 2009. Desde o agravamento da crise internacional, o preço do barril vem caindo de forma acelerada. Ontem, estava cotado a US$ 63,61 no mercado de Nova York.
Com o início da recessão no Japão, em países da Europa e nos Estados Unidos, o consumo de petróleo deve moderar, mantendo os preços abaixo dos patamares registrados nos meses anteriores à fase mais aguda da crise internacional. Por causa dos preços elevados, o governo brasileiro esperava arrecadar, apenas para a União, R$ 25 bilhões com royalties no ano que vem. Agora, está diminuindo a previsão em R$ 5 bilhões. Se os preços do barril continuarem abaixo de US$ 70, é possível que uma nova revisão, para baixo, seja feita.
No caso dos impostos, a equipe econômica estima que o desaquecimento da economia terá impacto negativo na arrecadação. Há uma razão objetiva para apostar nisso: o sistema tributário brasileiro, repleto de impostos e contribuições incidentes sobre o faturamento das empresas, tem um caráter pró-cíclico. Quando a economia cresce, a arrecadação avança numa velocidade ainda maior; quando retrai, cai de forma acentuada.
Desde o último trimestre de 2007, o Produto Interno Bruto (PIB) vem crescendo em torno de 6% ao ano em termos reais. Deve fechar 2008 com expansão em torno de 5% a 5,5%. O governo já trabalha, no entanto, com a possibilidade de a taxa de crescimento recuar para algo entre 3,8% e 4% em 2009, percentuais considerados ainda otimistas pela maioria dos analistas de mercado.
Na proposta orçamentária enviada ao Poder Legislativo, o governo previu expansão de 4,5% para o PIB no ano que vem. Com isso, esperava arrecadar, em tributos e impostos, R$ 662,3 bilhões (incluindo as receitas de contribuições e excluindo as das estatais). Agora, deverá reduzir essa previsão em R$ 10 bilhões.
Diante das perdas, o governo se prepara, segundo informou um ministro ao Valor, para cortar investimentos que não estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e reajustes salariais do funcionalismo ainda não transformados em lei.
Inicialmente, o governo estimou investimento total, com recursos do orçamento, de R$ 40 bilhões para 2009. Deste volume, R$ 21 bilhões dizem respeito a obras do PAC e não serão alterados. Já o restante sofrerá cortes para acomodar a reestimativa de receita.
A perda de arrecadação prevista para 2009 equivale à economia adicional que o governo está fazendo neste ano – 0,5% do PIB. Os recursos economizados só poderão ser desembolsados no próximo ano, caso o Congresso aprove a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Se isto não acontecer até 31 de dezembro, o dinheiro economizado será integralmente usado para abater a dívida pública ainda em 2008.
O objetivo do governo, com a instituição do FSB, é adotar um mecanismo anticíclico na gestão das contas públicas no ano que vem, ampliando o gasto num momento de desaceleração da economia e, dessa forma, compensando, ainda que parcialmente, a diminuição dos investimentos privados.
Com a mudança brusca que está ocorrendo no cenário econômico, o governo será obrigado a rever todos os parâmetros que uso para elaborar a proposta orçamentária. Além da revisão do PIB e das receitas, serão reestimadas a inflação de 2009, a taxa de câmbio e possivelmente a taxa básica de juros (Selic). Na versão original do projeto de Orçamento para o próximo ano, os técnicos previram inflação de 4,5% (o mercado, segundo o boletim Focus, está prevendo 5,06%), câmbio de R$ 1,71 (face a R$ 2,00) e taxa Selic de 13,50% (diante de 13,38%, de acordo com o mercado). A revisão dos parâmetros deve ser enviada ao Congresso até o dia 20.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Cristiano Romero, de Brasília.