O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai apresentar hoje, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto, um estudo da Receita Federal sobre o impacto da ampliação dos prazos para o recolhimento de tributos federais pelas empresas. O estudo será colocado em discussão, mas ainda não há decisão sobre a aplicação da medida. O aumento do prazo, solicitado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na semana passada, esbarra em algumas preocupações da equipe do Ministério da Fazenda. Uma delas é o impacto fiscal.
Se o prazo para recolhimento dos tributos for muito dilatado, passando, por exemplo, para o mês seguinte, poderá reduzir o superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 2008, já que algumas receitas previstas para dezembro só entrariam nas contas em janeiro.
"Quando o recolhimento de um tributo ultrapassa o período de cálculo do primário, afeta o cálculo. Nós divulgamos resultado todo mês, temos metas quadrimestrais e sempre olhamos para o primário do ano", disse o secretário do Tesouro, Arno Augustin.
Embora o superávit primário acumulado até setembro esteja acima da meta, nos últimos meses do ano aumentam os gastos do governo e os superávits mensais ficam menores. Além disso, a Fazenda quer guardar o equivalente a 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB).
Segundo dados divulgados na semana passada pelo Banco Central, a economia do setor público até setembro foi de 5,59% do PIB. Mas, no acumulado em 12 meses, até setembro, cai para 4,6% do PIB. A meta para este ano é de 3,8%, que somada aos recursos para o Fundo Soberano dá 4,3% do PIB. "O superávit não está tão frouxo", argumenta uma fonte do governo.
Outra preocupação da área econômica é com o aumento da inadimplência. O estudo da Receita deve trazer uma projeção do risco de um maior número de empresas deixar de pagar os tributos se os vencimentos forem concentrados na mesma data. O temor é que as empresas usem os recursos dos tributos para enfrentar a crise e não tenham como pagar o governo um pouco mais a frente.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Economia.
Jornalista: Renata Veríssimo.