A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou, ontem, o parecer preliminar do relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), sobre o projeto de Orçamento da União para 2009. Com isso ficaram estabelecidos os critérios para apresentação e aceitação de emendas parlamentares, individuais e coletivas, à programação original de despesas proposta pelo Executivo. Feita por grande fatia da base aliada, a pressão pelo aumento do limite de emendas individuais funcionou. Em vez de R$ 8 milhões, como sugeria o texto de Delcídio, o limite de emendas por cada deputado e senador ficou em R$ 10 milhões, depois de aprovação de um destaque ao parecer.
A aprovação de um limite maior foi viabilizada por um acordo prévio, firmado ainda pela manhã, entre os representantes dos líderes partidário na CMO. O próprio governo aceitou o acordo. Os governistas mais fiéis decidiram não se opor ao aumento porque o dinheiro sairá da reserva para emendas coletivas e não de cortes adicionais à programação original de despesas. Esse remanejamento será de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. Assim, no total, as emendas individuais terão cerca de R$ 5,94 bilhões. Parte disso, R$ 4,527 bilhões, já estava previsto no projeto original do Orçamento. O resto virá do excedente de arrecadação apurado pelo Congresso ao rever a base de cálculo das estimativas de receita.
No total, esse excesso foi calculado em R$ 9,2 bilhões, dos quais cerca de R$ 8 bilhões passíveis de alocação no âmbito da União e o restante referente a repasses obrigatórios a Estados e municípios. Antes do acordo para elevação do limite, as emendas individuais teriam R$ 4,75 bilhões, incluindo a reserva original do projeto, consumindo, portanto, algo próximo a R$ 200 milhões do excedente apurado na reestimativa de receita. Agora, vão consumir perto de R$ 1,4 bilhão do mesmo adicional, reduzindo a margem das emendas coletivas.
Inicialmente, as coletivas, que são as emendas de bancada e de comissão, teriam R$ 7,11 bilhões. Agora terão menos. O parecer aprovado ontem também prevê que parte do excedente seja reservado para emendas de relator.
Até o dia 21, o governo vai rever as projeções de arrecadação, o que terá um impacto líquido de R$ 8 bilhões no projeto em tramitação, neutralizando, portanto, o excesso de receita inicialmente esperado pelo Congresso sobre o projeto original. Mas como esse excesso já tinha sido reservado para emendas, o corte terá que ser feito sobre despesas originais do projeto. (MI)
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.