BRASÍLIA – Embora tenha aberto consulta pública para receber sugestões para a reforma política, o governo federal afirma que não abrirá mão de princípios do projeto que enviará ao Congresso ainda neste ano.
– O governo não vai abrir mão da diminuição do peso do poder econômico e das distorções do processo eleitoral, que são enormes. Hoje a população vota de um jeito e os candidatos são escolhidos de outro. O sistema é uma fraude porque induz a erro – diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Vieira Abramovay.
A consulta acaba em 15 de novembro. Em seguida, o projeto de lei sobre o tema será finalizado e remetido ao Congresso, possivelmente ainda neste ano, segundo estimativa do governo.
A proposta quer mudar a forma de escolha dos candidatos que concorrem na proporcional – vereadores, deputados estaduais e federais -, que hoje são eleitos de acordo com o quociente eleitoral, que considera os votos do candidato e da legenda. A criação de uma lista fechada estabelecida pelos partidos, as mudanças no financiamento de campanha, novas regras para a fidelidade partidária e a definição de uma cláusula de barreira – que tira do páreo partidos pequenos, com menos de 1% dos votos válidos – estão entre as principais propostas do governo.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11465.
Editoria: Política.