O governo prepara seis propostas para a reforma política, que serão remetidas ao Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) e cinco projetos de lei.
A idéia é limitar o número de partidos políticos, ampliar os prazos para a troca de legendas, estabelecer a lista fechada e fixar o financiamento público de campanha.
Os ministros Tarso Genro (Justiça) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) participaram de uma audiência pública na Câmara para discutir as propostas de reforma política sugeridas pelo governo federal.
Tarso reclamou do "excesso de partidos. Segundo ele, a existência de 37 partidos políticos no país abre espaço também para as chamadas legendas de aluguel que surgem e desaparecem conforme a conveniência de determinados grupos.
O ministro não exemplificou quais seriam essas legendas, mas esclareceu que o ideal seria estabelecer a chamada "cláusula de desempenho a partir do número de deputados e senadores eleitos.
Outra alternativa que é examinada pelo governo é a definição de lista fechada. Nesta lista, os partidos determinam os candidatos que concorrerão pela legenda e o eleitor, a partir da disposição dos nomes na relação, escolherá em quem votar.
No que depender do governo o financiamento de campanhas será basicamente público. Para Tarso, é a solução para resolver as "discrepâncias existentes entre as campanhas políticas e dar mais transparência para as fontes e o conhecimento público da origem dos recursos.
Segundo Tarso, é fundamental ainda estabelecer uma regra clara e objetiva para o julgamento dos casos de inelegibilidade. Na proposta governista, o ideal é que os julgamentos ocorram por meio de um "órgão colegiado da Justiça.
Eleições devem ficar sem as alianças
As alianças partidárias denominadas coligações proibidas, serão vedadas às eleições proporcionais. No texto preliminar sobre a reforma política, a distribuição do tempo de rádio e televisão destinado à propaganda política será da seguinte forma: 20% para todos os partidos e mais e 80% de maneira proporcional pela representação na Câmara.
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Para o seu filho ler |
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Para ser escolhido pelos eleitores, uma candidato que disputa uma eleição para prefeitura, para vereador, deputado ou mesmo para se tornar presidente da República precisa fazer parte de um partido político. São os partidos que indicam, entre seus integrantes, quais vão disputar os cargos públicos nas eleições. |
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Mas ocorre com freqüência o fato de um candidato eleito para vereador ou deputado, por exemplo, deixar o partido político pelo qual foi eleito e transferir-se para outro. Três partidos do Brasil, o DEM, o PPS e o PSDB, já questionaram na Justiça essa prática. |
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Eles querem que o partido seja o dono do cargo, e não o candidato que foi eleito. |
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Assim, se um deputado deixar um partido, por exemplo, precisaria deixar o cargo que ocupa para outro candidato do partido pelo qual foi eleito. |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8254.
Editoria: Política.
Página: 6.
