BRASÍLIA – O presidente da comissão especial que discute a reforma tributária na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP) afirmou que pretende votar a proposta nesta semana. Palocci disse que a discussão da reforma será encerrada hoje.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um Estado. Uma das principais reclamações é que o novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir – PIS e Cofins.
Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA-F sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu.
– O natural é que ele diminua à medida que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade – disse Mabel.
O governo quer afinar o discurso com a oposição para aprovar a reforma na comissão especial, na esperança de colocar o texto em votação no plenário da Câmara até o final do ano. Com críticas ao relatório de Mabel, deputados do DEM, PSDB e PPS prometem derrubar o texto.
– A reforma pouco faz para que quem ganha menos pague menos e quem ganhe mais pague mais – disse o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Para os governistas, a proposta de Mabel tem como principal mérito simplificar o sistema tributário nacional.
– Quem diz que essa reforma não desonera está enganado. Ela desonera, simplifica e vem numa boa hora – disse o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
O parecer de Mabel precisa ser aprovado pela comissão especial para, em seguida, ser discutido no plenário da Câmara – onde será votado em dois turnos, com votos favoráveis de pelo menos 308 deputados. Se aprovado, a reforma segue para o Senado e também precisa ser aprovada pelo plenário em dois turnos. Caso os senadores modifiquem o texto aprovado na Câmara, a reforma tem de retornar para uma nova votação dos deputados.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11471.
Editoria: Política.