O presidente da comissão especial que discute a reforma tributária na Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), pretende votar a proposta nesta semana.
Palocci disse que a discussão da reforma será encerrada amanhã e espera que o relatório esteja pronto para votação na quarta-feira.
O relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um Estado.
Em reunião com a comissão, os secretários estaduais de Fazenda de quatro Estados – São Paulo, Piauí, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul – apresentaram suas reivindicações.
Uma das principais reclamações é que o novo Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir PIS e Cofins.
Os secretários temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS.
Na ocasião, Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu.
– O natural é que ele diminua à medida em que arrecadar uma base maior, com mais contribuintes entrando para a legalidade – disse.
O relator afirma que a reforma não vai trazer prejuízos para os Estados.
– Coloquei mecanismos auto-aplicáveis para recompor perdas – afirmou Mabel.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8259.
Editoria: Política.
Página: 11.
