Em sentido contrário à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviará no próximo mês proposta de reforma política que prevê brechas para a troca partidária. O projeto do Executivo foi discutido em consulta pública até o fim de semana passado e deve respaldar os governistas no Congresso que defendem uma "janela" para a mudança de legenda.
Hoje, o projeto será discutido em Brasília com deputados da base do governo e o ministro da Justiça, Tarso Genro. Apesar de a proposta de reforma política abranger temas como o financiamento público exclusivo e a lista fechada, a fidelidade partidária deverá é o tema de maior interesse no Congresso. "A reforma política é uma demanda do presidente Lula e ele quer deixar a discussão como legado de seu governo. Mas a reforma política será encaminhada em vários projetos", disse o o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.
Mesmo com o Legislativo e o Executivo em posições contrárias ao Judiciário sobre a possibilidade de mudança de partido, o Ministério da Justiça analisa que só os parlamentares podem decidir sobre as punições para os políticos com cargo público que mudam de partido. Para Pedro Abramovay, "quem tem legitimidade para discutir a fidelidade partidária é o Congresso". "Se determinar as regras, o Supremo deve aceitá-las".
A proposta do governo possibilita a mudança de partido no fim do mandato do parlamentar, semelhante ao que está em tramitação na Câmara, no projeto de autoria de Flávio Dino (PCdoB-MA).
Na Câmara, parlamentares contrários à brecha para a mudança de legenda articulam-se para tentar barrá-la. O deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), fará uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral para questionar a constitucionalidade da proposta e tentar derrubá-la e o DEM já afirma que irá ao Supremo, caso necessário, para contestar a "janela". "Acredito que é uma temeridade querer aprovar essa janela, depois dos votos do Supremo. Não acredito que o projeto prosperará", disse Miro. "O projeto tem muita chance de ser aprovado, mas será derrubado depois, afirmou o deputado do PDT. "Os votos dos ministros do STF são claros. É um direito dos partidos, que só pode ser alterado por uma proposta de emenda constitucional (PEC). Há partidos que não concordam e entrarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)."
O receio de partidos da oposição ao Executivo, segundo parlamentares, é ver a bancada migrar para a base do governo. "A pressão contrária à brecha vem de partidos que não têm projeto de poder e que temem perder parlamentares às vésperas das eleições. É um problema que o DEM e que tem de resolver com o PSDB e com o PMDB, que são os partidos que devem receber esses parlamentares", disse Flávio Dino, autor do projeto em tramitação que prevê a brecha.
"A oposição já é minoria no Congresso. O governo passa como um rolo compressor. Se a fidelidade partidária cair, vamos diminuir e não pode haver democracia se não houver oposição", concorda o deputado Roberto Magalhães (PE), vice-líder do DEM. "Nosso partido é contra a janela para troca partidária."
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Cristiane Agostine, de Brasília.
