BRASÍLIA – Em meio às pressões de governadores e parlamentares descontentes com a proposta de reforma tributária, o Congresso começou a apreciar o projeto que redefine a política de impostos do país. Amparada pelo forte apoio da indústria, a comissão instalada na Câmara para discutir o assunto quer aprovar o texto do relator, Sandro Mabel (PR-GO), ainda nesta semana. O objetivo é eliminar entraves burocráticos, permitindo que a matéria seja votada em plenário pelos deputados já na próxima terça-feira.
O desafio, porém, é convencer os governadores, contrários à proposta por temor de perdas de receita. O fim dos incentivos fiscais para a atração de empresas e a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no destino onde os produtos são consumidos, que constam da proposta prestes a ser votada no Congresso, representam os principais pontos de divergência dos governadores. Já os empresários apóiam a proposta porque ela simplifica a legislação tributária nos Estados, favorece a desoneração da folha de pagamento e acaba com a guerra fiscal, responsável pela perda de competitividade da indústria nacional.
– Hoje temos uma novidade que é o incentivo à importação. Por ironia, alguns Estados concedem benefícios a mercadorias importadas, que concorrem com a indústria nacional e desfavorecem o crescimento do país – comenta o presidente da comissão da reforma, deputado Antonio Palocci (PT-SP).
O ex-ministro da Fazenda fez um resumo das discussões diante de uma platéia de empresários, reunidos em um seminário da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ontem de manhã. Na véspera, Palocci e Mabel haviam se encontrado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar uma lista de reivindicações apresentadas por 23 secretários estaduais de Fazenda. Mantega preferiu não modificar o projeto e recomendou a Palocci que levasse a matéria à votação, deixando as negociações sobre eventuais mudanças para o plenário. Palocci defende a votação do projeto.
– A reforma fez a opção por resolver os problemas do setor da indústria, o mais prejudicado pelo modelo atual – avalia Palocci.
Veículo: Jornal de Santa Catarina.
Edição: 11474.
Editoria: Política.
Jornalista: Robson Bonin (robson.bonin@gruporbs.com.br).
