Vaias, aplausos e muitas opiniões divergentes marcaram a última audiência pública de debate do projeto de lei do Código Estadual do Meio Ambiente, ontem, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. Elaborado com o objetivo de unir todas as leis ambientais em um único documento, o texto discutido ainda gera polêmica entre órgãos ambientais e trabalhadores rurais.
Durante este mês, cidades do Oeste, Norte e Sul do Estado receberam audiências públicas para ouvir as sugestões da sociedade sobre o código. A última parada foi na Capital.
A intenção dos deputados é concluir as alteração ao projeto até o final deste ano.
– Temos que encontrar o equilíbrio entre a produção e a proteção ambiental. O desejo comum é o desenvolvimento sustentável – ressaltou o presidente da Comissão do Meio Ambiente da Alesc, deputado Décio Góes (PT).
Muitas propriedades são cortadas por rios
Enquanto técnicos e ambientalistas alertavam para o risco de ampliar a área de devastação da mata nativa em Santa Catarina se a lei estadual for aprovada do jeito que está, pequenos produtores rurais explicitavam os problemas causados pela legislação federal, que os impede de cultivar grande parte de suas terras.
– Se formos obedecer a lei de hoje, que limita o recuo de plantação nas margens de rios, por exemplo, 80% das nossas propriedades desapareceriam – protestou a presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Tijucas, Elizete de Souza e Silva Gonzaga.
Ela explicou que muitas das propriedades na cidade são cortadas por cachoeiras e riachos, limitando a região permitida por lei para plantações.
Situação semelhante acontece em Rancho Queimado, também na Grande Florianópolis.
– A agricultura se tornaria inviável em Rancho Queimado e em boa parte do Estado – avaliou o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais da cidade, Jorge Henrique Waltrich.
Lei estadual difere da Constituição
Durante a audiência, o promotor de Justiça do Ministério Público estadual, Rui Arno Richter, informou que foram encontrados pelo menos 22 pontos conflituosos entre o projeto do código estadual e a Constituição.
Em documento enviado para os presidentes de comissões da Alesc, funcionários da Fatma ressaltaram que, caso aprovado, o código poderá não ser cumprido pela fundação. Eles se baseiam na hierarquia de leis amparada na Constituição Federal, que tem a legislação federal como superior às estaduais nos pontos contrários.
Para o presidente da Associação dos Proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural de Santa Catarina, Lauro Bacca, se aprovada, a lei corre o risco de ter falhas tão criticadas quanto as do Código Florestal.
– O que parecia ser um automóvel dos sonhos visto de longe, revela um motor gastador e poluidor, quando analisado de perto – concluiu.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8262.
Editoria: Geral.
Página: 36.
Jornalista: Tatyana Azevedo.
