O PSDB e o DEM começaram ontem a obstruir a votação da proposta de reforma tributária na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto. Os dois partidos já decidiram que votarão contra o substitutivo do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), mesmo com eventuais alterações que ele possa fazer para atender às pressões dos secretários estaduais de Fazenda, que temem perdas de receita com a reforma.
"Qualquer que seja o texto final, não vale a pena votar agora esta reforma", setenciou ontem o deputado Paulo Renato (PSDB-SP). "Esta reforma, do jeito que está, não é boa", reforçou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). Os dois são os coordenadores de seus partidos na comissão especial.
Paulo Renato teme o efeito das mudanças tributárias sobre as finanças estaduais. "A única coisa certa é que os Estados perderão com a reforma", observou. Ele acha que essa questão poderá ser agravada com a crise financeira internacional, cujo impacto no Brasil ainda não pode ser projetado com clareza. "Ao final do primeiro semestre de 2009 teremos um quadro mais claro e, então, poderemos ver o que fazer", ponderou.
Para o deputado Paulo Bornhausen, o desenho do substitutivo do relator Mabel aponta para um aumento da carga tributária no país. "Por isso, nosso partido votará contra."
SAÍDA
Mesmo sem um acordo com os dois partidos, o presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), colocará o substitutivo de Mabel em votação ainda hoje. Palocci acolheu uma sugestão feita pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para votar o substitutivo da forma como está e deixar as negociações em torno de mudanças para a votação no plenário da Câmara. "Vamos votar aqui e fazer uma ampla discussão da proposta quando ela chegar ao plenário", propôs Miro.
Para ser aprovada na comissão especial, a proposta precisa contar apenas com os votos da maioria de seus integrantes. Mas, para passar no plenário da Câmara, ela terá que contar com o apoio de três quintos dos deputados. "Se não tiver o apoio de três quintos ela não é boa, e os deputados não votarão contra os seus Estados", argumentou.
No início da noite de ontem, os deputados Palocci e Mabel tiveram um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para apresentar uma lista de reivindicações apresentadas por 23 secretários estaduais de Fazenda.
Os secretários queriam que o governo acolhesse sete mudanças no texto do substitutivo. A única concessão aceita por Mantega, porém, foi um aumento de R$ 500 milhões no Fundo de Desenvolvimento Regional, que passaria de R$ 2,9 bilhões para R$ 3,4 bilhões. A oferta foi considerada irrisória pelos secretários, que pretendiam que o fundo chegasse a pelo menos R$ 8 bilhões.
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Primeiro Caderno – Nacional.
Página: A10.
Jornalista: Ribamar Oliveira, de Brasília.
