No período em que Estados e municípios negociam a aprovação de seus Orçamentos para 2009, deputados federais e senadores pressionam os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná a implementarem o piso nacional para os professores. Lançaram ontem uma frente em contraposição à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelos cinco Estados contra a lei que criou o piso, de R$ 950, e aumentou a carga horária da educação básica.
Com mais de 150 assinaturas, segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a frente protestará nos Estados para que os governadores reformulem seus Orçamentos". A Adin é uma afronta ao Congresso, ao movimento sindical e aos professores", disse a senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Na ação apresentada pelos Estados contra a Lei 11.738/08, que instituiu o piso, os governadores argumentam que a medida não cabe no Orçamento. "A lei extrapola ao legislar sobre a carga horária", diz a secretária de Educação do Ceará, Maria Izolda Cela. A medida, diz, levará o governo estadual a contratar mais de 7 mil professores, o que aumentará os gastos em R$ 102 milhões. "Não consigo entender a postura do governo federal", diz.
Em nota, a Secretaria de Educação de Santa Catarina adverte para o risco de se ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A secretaria contesta a inclusão do aumento de horas-atividade e diz que terá de contratar 5,4 mil profissionais.
O cumprimento do piso será escalonado. O valor integral deve ser pago em 2010 para uma jornada de 40 horas semanais. O benefício também será destinado a aposentados e pensionistas. Além do piso, a lei, em vigor desde julho, estabelece que os professores devem reservar um terço da carga horária a funções fora da sala de aula, como planejamento das lições e correção de provas.
Os Estados e municípios que comprovarem não ter condições de pagar o reajuste terão complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica. Segundo o governo federal, cerca de 40% dos professores em início de carreira recebem menos do que o piso. É a primeira categoria a ter piso salarial definido na Constituição.
Na frente, já há divergências. Segundo o deputado federal Gastão Vieira (PMDB-MA), o movimento está politizando a discussão contra os partidos dos governadores.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Política.
Jornalista: Cristiane Agostine, de Brasília.
