Os prefeitos iniciaram os mandatos no dia 1º de janeiro com perspectivas de aumento de gastos por causa do novo piso salarial dos professores. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que os prefeitos devem gastar R$ 2,4 bilhões a mais no ano para cumprir o novo piso de R$ 950,00, imposto pela lei 11.738, aprovada no ano passado.
A correção dos salários dos professores tem início neste ano, quando os prefeitos terão de reajustar os vencimentos de maneira a cumprir dois terços do total previsto com o novo piso (R$ 634,00 por professor). A partir do ano que vem, os municípios terão de acrescentar o terço restante, chegando a R$ 950,00. Os cálculos da CNM foram realizados com base na média salarial de 398 municípios que possuem salários abaixo de R$ 950,00. A partir dessas cidades, a confederação chegou ao custo adicional de R$ 2,4 bilhões na folha de pagamento das prefeituras para este ano.
Os custos poderiam ser ainda maiores caso o Supremo Tribunal Federal (STF) não tivesse derrubado parte da lei que criou o piso. Em julgamento realizado em 17 de dezembro, os ministros do STF concederam liminar para suspender o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula.
Caso esse parágrafo tivesse sido mantido, a folha de pagamentos dos municípios passaria de R$ 6 bilhões para R$ 8,1 bilhões, segundo levantamento feito pela CNM com 750 prefeituras. Hoje, os professores passam 20% do tempo fora da sala de aula, e a lei elevaria esse período para 33%. Assim, os municípios teriam de contratar 13% a mais de professores para suprir o horário extra-classe.
Outro ponto positivo do julgamento para os municípios foi o fato de o STF considerar que as gratificações e vantagens percebidas pelos professores terão de ser calculadas dentro do piso salarial. Isso evitou casos em que o salário dos professores é ampliado, chegando até ao dobro do vencimento-padrão.
"Reconhecemos que a decisão do STF foi uma conquista para os municípios", afirmou o presidente da confederação, Paulo Ziulkoski. "Mas a minha maior preocupação é que foi uma decisão temporária", completou, referindo-se ao fato de os ministros terem examinado apenas o pedido de liminar, que é provisório, e não o julgamento do mérito, no qual será dada a sentença definitiva sobre o assunto.
Ziulkoski comemorou a interrupção da aplicação de parte da nova lei, mas lamentou o fato de o STF ainda não ter dado um ponto final na definição do período em que o professor deve permanecer extra-classe. "Isso fez os prefeitos começarem o ano tremendo nas bases", disse. "Eles já começaram o ano com gastos maiores e uma incerteza quanto ao futuro."
A CNM avaliou que os prefeitos estão sem previsões sobre o assunto, pois o STF não tem prazo para julgar o mérito da ação e alguns ministros deram a entender, durante o julgamento, que podem mudar de posição no futuro, já que o caso não foi encerrado. Um último temor dos prefeitos: os ministros do STF podem entender que o piso é constitucional e determinar o pagamento retroativo das diferenças. "Caso eles concedam efeito retroativo à decisão, os municípios terão de pagar os atrasados e aí terão é dívidas", disse Ziulkoski.
Veículo: Jornal Valor Econômico.
Editoria: Brasil.
Jornalista: Juliano Basile, de Brasília