Os atingidos pela chuva em Santa Catarina receberão repasses em dinheiro. Serão destinados R$ 415 mensais por até seis meses a cada família que teve a casa destruída ou interditada de maneira definitiva.
A decisão foi anunciada ontem, em Blumenau, pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), que assinou uma medida provisória instituindo o Auxílio Reação.
Os recursos virão das contas correntes abertas pela Defesa Civil estadual para doações e que, até ontem, registravam saldo de R$ 26 milhões. A habilitação para receber o dinheiro prevê uma série de exigências.
Será preciso residir no município com decreto de emergência ou calamidade pública, comprovar que a renda somada de todos os integrantes da casa é de no máximo três salários mínimos e não estar alojado em abrigo temporário.
Grupo técnico vai investigar desastres
O cadastramento do Auxílio Reação ficará com os municípios, que terão a responsabilidade sobre a veracidade das informações.
– Além da medida provisória vamos utilizar o Fundo Estadual de Defesa Civil para comprar móveis para equipar as novas casas – prometeu o governador, que nos dias seguintes à catástrofe chegou a declarar que não estava previsto repasse de dinheiro.
Para ele, a medida é essencial para a retomada do crescimento sustentável do Vale do Itajaí.
– Não podemos deixar as pessoas em estado de histeria cada vez que ameaça chover – reconheceu o governador.
Luiz Henrique da Silveira assinou também um decreto e um protocolo de intenções que criam o Grupo Técnico Científico (GTC), com o objetivo de investigar os fatores que têm provocado desastres ambientais em Santa Catarina.
O grupo se reunirá a cada 15 dias e irá se concentrar em medidas para prevenir enchentes e deslizamentos. O governador frisou que secas, ciclones e furacões serão alvos de pesquisas futuras.
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O auxílio reação |
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> Previsto na Medida Provisória 148, de 17 de dezembro de 2008 |
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> Beneficia famílias cujas casas tenham sido destruídas ou interditadas de maneira definitiva pela Defesa Civil e que estejam localizadas nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública |
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> As unidades familiares atendidas receberão em espécie o valor de R$ 415 mensais pelo período de até seis meses |
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> Será custeado com recursos das doações depositadas nas contas vinculadas ao Fundo Estadual de Defesa Civil (doações da população que até ontem já tinham saldo de R$ 26 milhões) |
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> A medida provisória considera unidade familiar o conjunto de pessoas que habitava a mesma residência, destruída ou definitivamente interditada |
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> Cada unidade familiar terá direito a receber o valor mensal, seja qual for o número de integrantes que a compõe |
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> Para se habilitar, a unidade familiar também deverá comprovar que a renda somada de todas as pessoas seja de até três salários mínimos |
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> A unidade familiares também não deve estar alojada em abrigo temporário |
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> Quem deixar abrigo temporário poderá ser beneficiado, desde que se enquadre nos demais itens |
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> Caberá aos municípios a responsabilidade sobre as informações das condições de habilitação das unidades familiares beneficiadas e que farão o cadastramento |
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Fonte: MP 148 do governador Luiz Henrique da Silveira. |
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8290.
Editoria: Geral.
Página: 36.
Jornalista: Diogo Vargas.