Professores da rede pública estadual querem retomar as negociações salariais com o governo de Santa Catarina logo depois da volta às aulas. A categoria não vai iniciar o novo ano letivo em greve, apesar da insatisfação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à liminar, aceita nesta semana, que pedia a suspensão da lei federal 11.738, onde fica instituído, entre outros pontos, o piso nacional de R$ 950.
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de cinco estados, incluindo Santa Catarina, pedia, por liminar, a suspensão da lei federal. A decisão do STF foi parcialmente favorável aos estados. O STF decidiu que abonos e prêmios devem ser somados ao salário-base para a composição do piso até o julgamento do mérito da questão.
A decisão contrariou a lei federal, que falava em piso (como valor-base) de R$ 950, sem contar as premiações. Para o STF, os R$ 950 podem ser pagos pelos estados a partir de 1º de janeiro de 2009.
Outro fator que não agradou os professores foi a suspensão da concessão de 1/3 da carga horária de trabalho para o planejamento das aulas. O STF considerou que esse é um fator muito particular a cada Estado e merece uma discussão mais aprofundada.
Mesmo com a decisão, os professores devem tentar negociar salários com o governo estadual no início de 2009. Conforme a secretária-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Anna Júlia Rodrigues, o conselho deliberativo deve reunir cem representantes das 30 regionais duas semanas após o início das aulas. Depois, até a segunda quinzena de março, uma assembléia estadual deve definir os pontos de discussão com o governo.
Secretário diz que folha de pagamento pode triplicar
O secretário da Educação, Paulo Bauer, concordou com a decisão do STF. O estabelecimento de uma remuneração mínima para os professores sempre foi apoiada pelo governo do Estado, segundo ele. Porém, abonos e prêmios, na avaliação do governo, precisavam ser somados ao valor-base pago aos professores para resultar no piso.
A justificativa de Bauer para o posicionamento do governo é que com o aumento do valor-base (atualmente, para professores com nível superior o piso é de R$ 820) e das demais premiações, como previa a lei, a folha triplicaria de valor.
– Em Santa Catarina, nenhum professor da rede pública estadual que trabalha 40 horas e tem nível superior ganha menos de R$ 1.260. Estamos além do mínimo de remuneração – destacou.
Veículo: Jornal Diário Catarinense.
Edição: 8292.
Editoria: Geral.
Página: 30.
Jornalista: Lilian Simioni (lilian.simioni@diario.com.br).