O ministro interino dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, anunciou que a concessão da BR-470 para a iniciativa privada sairá até novembro. Agora, o Vale do Itajaí procura respostas sobre o modelo que será colocado em prática pelo governo federal. Por falta de mais esclarecimentos, o ministro deixou a população confusa.
A principal dúvida é sobre o pedágio. Não há definições se a cobrança será feita antes ou depois da duplicação. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) reconhece que há as duas possibilidades, mas que a fase ainda é de estudos e não há decisões por enquanto. O processo está em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Não tenho clareza sobre o que está sendo colocado para a concessão. Se é a execução da obra da duplicação do trecho que está no PAC, que eu acredito que não, até porque os recursos foram incluídos no PAC independentes da questão da concessão, ou não", diz a senadora Ideli Salvatti (PT).
A senadora disse que a decisão do ministro não foi motivo de surpresa. Ela lembrou que a privatização da rodovia está, há pelo menos dois anos, na programação das concessões de rodovias previstas pelo ministério. A perspectiva de Ideli é que, em novembro, o ministério publique o edital para as empresas se apresentarem.
Ela acredita que o pedágio deve ocorrer apenas depois da duplicação. "Não tenho nenhuma dúvida de que nada acontecerá antes de 2011. O que é o tempo previsto para termos o trecho da BR-470, que está incluído no PAC para duplicação, pronto", acrescenta considera.
À frente da luta em defesa da duplicação da rodovia há pelo menos dez anos, a Associação Empresarial de Blumenau (Acib) lamentou a decisão do ministro e exige que seja cumprido o PAC, com o início da duplicação da BR-470 a partir do final do ano.
Segundo o Ministério dos Transportes, as empresas que assumem as rodovias têm de fazer obras iniciais e não podem cobrar pedágio logo após o leilão. O modelo da BR-470 deve ser o mesmo adotado em outras rodovias.
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O QUE MUDA |
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– Com a concessão à iniciativa privada, a manutenção da rodovia é permanente. |
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– Se a concessionária não cumprir o cronograma de obras, é punida. |
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– A concessionária é obrigada a oferecer serviços gratuitos, como socorro médico e mecânico. |
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– A concessão com pagamento de pedágio ocorre em rodovias com movimento maior que 10 mil veículos/dia e, consequentemente, com desgaste rápido do pavimento, que nem sempre consegue ser recuperado com recursos públicos. |
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FONTE: ANTT |
Veículo: Jornal A Notícia.
Editoria: Geral.
Página: 12.