BRASÍLIA – Durante evento com milhares de prefeitos, o governo Lula anunciou nesta terça-feira novas medidas do pacote voltado para as prefeituras.
As medidas foram anunciadas pelo ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) também estavam presentes.
O governo federal vai doar mil ônibus para o transporte escolar e as prefeituras terão direito a um financiamento de 700 milhões de reais para adquirir ônibus e barcos para este transporte.
Também foi reaberta a possibilidade para que as prefeituras ajudem na fiscalização da cobrança do Imposto Territorial Urbano (ITR). Em 2009, mil prefeituras aderiram.
A arrecadação é realizada pela Receita Federal, que repassa 50 por cento do valor para as prefeituras. A cidade que aderir recebe 100 por cento do imposto. Em 2008, foram arrecadados 470 milhões de reais com o ITR.
Foram anunciadas ainda medidas de regularização fundiária nos municípios localizados na Amazônia.
Também será enviado ao Congresso projeto para regulamentar a transição entre governos. Obriga que prefeitos, governadores e presidente que estejam deixando o cargo apresentem relatórios financeiros de sua gestão.
Na segunda-feira, o governo anunciou que vai oferecer aos municípios a possibilidade de repactuar em até 240 meses (20 anos) as dívidas com a Previdência que totalizam 14 bilhões de reais.
Vai ser ampliada ainda uma linha de financiamento no total de 980 milhões de reais para que as cidades comprem tratores e máquinas agrícolas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Veículo: Jornal O Estado de São Paulo.
Editoria: Geral.
